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Projeto do FGTS é risco para habitação e infraestrutura, diz Sinduscon

O sindicato defende que o projeto não está relacionado ao propósito do FGTS, que deve ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa

Bianca Sousa
Bianca Sousa
Publicado em 12/04/2018 às 15:25
Foto: Divulgação/CEF
O sindicato defende que o projeto não está relacionado ao propósito do FGTS, que deve ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa - FOTO: Foto: Divulgação/CEF
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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) publicou nesta quinta-feira (12), uma nota se manifestando contrariamente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/2016. "O projeto coloca em risco o financiamento de habitação e o investimento em saneamento e infraestrutura", apontou.

O PLS 392/2016 altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de saque integral do valor depositado em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar seu saldo no fundo quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite o saque de até 80% do valor.

Na visão do sindicato patronal, este projeto não vai de encontro ao propósito original do FGTS de ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa.

O Sinduscon-SP também lembrou que, em 2017, o fundo já foi alvo do saque de R$ 42 bilhões de contas inativas. "O fundo constantemente sofre tentativas de ter seus recursos desviados para outros fins", reclama.

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