Ao completar nesta segunda-feira (25) sua primeira década de atuação, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), lançado em 2009, alcança a marca de maior programa habitacional do Brasil. Ao todo, em 10 anos, foram 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas ao valor de R$ 463,65 bilhões, com aproximadamente 4 milhões de moradias já entregues no País. Em Pernambuco, foram contratadas mais de 200 mil moradias, que somam R$ 14,4 bilhões, restando ainda 64 mil a serem repassadas à população. Somente nos oito primeiros anos de existência, o MCMV já havia financiado o mesmo número de casas próprias contratadas durante os 22 anos de atuação (entre 1964 e 1986) do programa habitacional anterior, do Banco Nacional de Habitação (BNH): 4,43 milhões de imóveis.
Os resultados, embora grandiosos, emergem em meio a uma série de dificuldades. O sonho da casa própria, sobretudo para os mais pobres e dependentes da faixa 1 do MCMV, por vezes tem sido ameaçado pela falta de recursos para o programa, além dos imóveis entregues com problemas na infraestrutura e localizados em regiões distantes do cinturão urbano das grandes cidades. A parte do programa mais dependente do poder público, principalmente no desenrolar dos anos de crise, passou a viver uma realidade que diverge e muito da enfrentada pela classe média, atendida nas faixas “comerciais” do MCMV, que desde 2014 vêm se tornando um caminho atrativo para manter a lucratividade no mercado imobiliário.
Ao discursar no dia 25 de março de 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa a dimensão do programa que lançava. “Não é pouca coisa o que nós estamos anunciando neste momento. Além da política habitacional que a Caixa Econômica vem fazendo normalmente, isso é um programa adicional, quase que emergencial, como resposta para cumprir um enfrentamento à crise econômica mundial e resolver parte dos problemas da moradia de alguns brasileiros”, indicava.
Nas contas do petista, hoje condenado e preso por corrupção, na primeira fase do programa Minha Casa Minha Vida seriam lançadas 200 mil casas. “Quando me falaram em 200 mil, eu falei: não, nós precisamos pensar maior. Pensou-se em 500 mil casas. E eu falei para a Dilma (então gerente do PAC e coordenadora do MCMV): você diga para o ministro Guido Mantega que não são nem 200 nem 500, serão 1 milhão de casas.”, sentenciava.
Déficit habitacional ainda é problema
Mesmo que ao longo das gestões petistas e sob o comando de Michel Temer o Minha Casa Minha Vida tenha superado as expectativas geradas desde o seu lançamento, o programa ainda não foi capaz de estancar o avanço do déficit habitacional. Por todo o Brasil, ainda há pelo menos 7,7 milhões de brasileiros vivendo em condições inadequadas de moradia, enxergando no MCMV a oportunidade de enfim ter um lar.
“O Programa Minha Casa Minha Vida teve mérito ao propor atendimento prioritário às famílias de classe de renda mais baixa. Essas famílias têm subsídios do governo, taxas de juros mais baixas do que o mercado e prestações de até R$ 270. A prioridade dada para esta faixa de renda deve ser vista com bons olhos, visto que o déficit habitacional se apresenta de forma mais robusta nesta camada da população. O problema é que o governo precisa colocar recursos a fundo perdido para garantir taxas baixas e subsídios. A questão aqui é: como fazer isso em um ambiente em que há déficit público, no conceito primário, sem contar as despesas financeiras, de algo em torno de R$ 150 bilhões ao ano”, questiona o professor Edgar Candido, do curso de ciências econômicas da Universidade Mackenzie.
Justamente por esse aperto nas contas do governo, quem mais precisa do MCMV tem sofrido com a escassez de recursos, pelo menos desde 2014. “Em 2013, ano pré-eleitoral, mais de 400 mil unidades haviam sido autorizadas. Em 2014, o governo Dilma havia reduzido para 200 mil unidades – um valor ainda muito substancial. Vencida a eleição, a gestão petista paralisou em 2015 o Minha Casa Minha Vida na faixa 1. Assumimos em 2016 o programa parado e, mais do que isso, com meses de atraso e inadimplência, quebrando construtoras no Brasil”, lembra o pernambucano Bruno Araújo, que comandou o Ministério das Cidades, pasta responsável pelo MCMV durante a gestão Temer. Segundo Araújo, Pernambuco foi um dos Estados menos atendidos no País por conta da falta de recursos. Panorama esse que só foi mudado entre 2016 e 2018. “Pernambuco teve 10 mil unidades entregues, muitas das quais estavam paralisadas e não recebiam pagamento regular. Outras 10 mil unidades foram autorizadas durante a minha gestão”, afirma.
Mesmo com as mudanças introduzidas no governo Temer, em 2019, as faixas subsidiadas do Minha Casa Minha Vida voltaram a enfrentar dificuldades. Nos dois primeiros meses deste ano, o programa se viu mais uma vez em meio a um apagão. Construtoras de pequeno e médio porte chegaram a ir às ruas protestar contra a ineficiência orçamentária do programa em alguns Estados, e agora, na gestão Bolsonaro, vivem o drama de um futuro incerto sobre o que se tornou a principal engrenagem de rotação da economia na construção civil e o caminho mais simples para quem por tantos anos sonha com um lar.
Apesar dos avanços, programa não foi capaz de conter o aumento do déficit habitacional no País. Já são pelo menos 7,7 milhões de brasileiros vivendo em condições inadequadas de moradia.
