O governo deve enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. A proposta da equipe econômica de Jair Bolsonaro é de que o piso salarial seja corrigido apenas pela inflação, utilizando o indicador do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo informações do UOL, o governo não deve tratar do assunto antes da aprovação da reforma da Previdência, e a proposta da nova fórmula do calculo de reajuste pode ser enviada até 31 de dezembro, por meio de uma MP (Medida Provisória). "Temos a consciência de que o mínimo precisa, pelo menos, da correção inflacionária", disse ao portal um interlocutor. do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para 2019, o salário mínimo foi reajustado para R$ 998, baseado na fórmula de cálculo fixada por lei em 2007, e a qual leva em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Efeito nas contas públicas
Durante a transição do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Ministério da Fazenda recomendou a Guedes que a política de reajuste fosse revisada. Tanto os economista de Temer quanto os de Bolsonaro compartilharam visão semelhante sobre o reajuste do piso salarial, sendo uma delas que a revisão real pressiona a inflação e contribui para o baixo nível de produtividade da economia.
O piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, e por essa razão precisa constar no projeto do Orçamento. No entanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário.
Para outro interlocutor ouvido pelo UOL, o reajuste real pesa nas contas públicas pois faz a despesa crescer mais do que a arrecadação. "Em um ambiente de crise e sem crescimento, isso é ruim do ponto de vista fiscal", afirmou.
A decisão final caberá ao presidente Jair Bolsonaro, mas membros do seu primeiro escalão, como Paulo Guedes e o vice-presidente Hamilton Mourão, já demonstraram ser contra a atual política de reajuste real do salário mínimo e defendem que ela acabe.
Em evento em São Paulo, na última terça (26), Mourão declarou que a política do reajuste acima da inflação são as tais "vacas sagradas", que também incluiriam a Previdência, que vêm "lá de trás e até hoje são responsáveis por muitos dos nossos problemas".
