ADPF

Raquel diz à Petrobras que 'não tinha conhecimento prévio' do fundo bilionário

Na reunião, 'ficou esclarecido que a procuradora-geral não tinha conhecimento prévio da intenção de se criar uma fundação para gerir os recursos'

Fillipe Vilar
Fillipe Vilar
Publicado em 02/04/2019 às 17:43
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Na reunião, 'ficou esclarecido que a procuradora-geral não tinha conhecimento prévio da intenção de se criar uma fundação para gerir os recursos' - FOTO: Foto: ABr
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu na tarde desta segunda-feira (1) o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a gerente executiva da estatal, Thaíza Maciel, além de dois advogados que integram o corpo jurídico da empresa. O assunto da audiência foi a Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) que questionou a criação de uma fundação para gerir recursos bilionários pagos pela estatal como parte do acordo firmado com autoridades dos EUA.

Também esteve no encontro, que durou cerca de uma hora, a secretária da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, Raquel Branquinho.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Na reunião, "ficou esclarecido que a procuradora-geral não tinha conhecimento prévio da intenção de se criar uma fundação para gerir os recursos".

Castello Branco explicou à PGR que a empresa mantém a disposição de cumprir o que foi acertado com as autoridades americanas, e que "não pretende fazer ingerências na definição da destinação a ser dada aos recursos que devem ser aplicados no Brasil".

O executivo esclareceu que "a única condição imposta pelo acordo é que o dinheiro não seja destinado à Petrobras".

Também nesta segunda, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo parecer contrário à criação da fundação nas bases do acordo firmado entre a força-tarefa Lava Jato e a Petrobras.

Raquel destacou a Castello Branco que a propositura da ADPF "fundamenta-se no respeito a princípios como a independência institucional e a defesa da credibilidade do Ministério Público Federal e da própria Petrobras".

Para ela, "a garantia dessas prerrogativas é fundamental para o fortalecimento do Ministério Público e, consequentemente, para a atuação do órgão nas esferas penal e cível, inclusive nas ações de improbidade, nos acordos de colaboração e de leniência".

A procuradora lembrou, ainda, que "não há entre os órgãos do sistema de justiça nenhuma oposição aos termos do acordo firmado entre a Petrobras e investigadores norte-americanos".

Mas ela reiterou que a aplicação dos recursos deve ser feita de "forma isenta e sem a participação direta ou indireta dos responsáveis pelas investigações dos fatos que geraram a apuração no exterior e, consequentemente, a possibilidade de fechamento do acordo".

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, na reunião desta segunda ficou esclarecido que a procuradora-geral "não tinha conhecimento prévio da intenção de se criar uma fundação para gerir os recursos".

Reunião

Em março, os 13 procuradores da Lava Jato no Paraná afirmaram que "assim que a procuradora-geral Raquel Dodge foi empossada no cargo, esta força-tarefa solicitou reunião presencial com o objetivo de tratar dessa questão".

"Na reunião, a força-tarefa informou diretamente à Procuradora-Geral e a Procuradora Regional da República que a assessora (Secretária da Função Penal Originária) a existência da possibilidade de que a Petrobras fosse punida nos Estados Unidos, sob a condição de vítima da Petrobras nas investigações da força-tarefa e sobre a relevância de se reverter em favor do Brasil valores de eventual punição que pudesse ser aplicada naquele país", alegaram.

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