O advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou nesta sexta-feira (5) que o governo desistirá da disputa em metade dos recursos em matéria previdenciária, referentes a pedidos de aposentadoria e benefícios assistenciais por parte de cidadãos, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Isso vai atender aquela pessoa que precisa da sua aposentadoria, do seu benefício assistencial, sem que a gente fique postergando, entre aspas, algo que já se tem uma perspectiva de um bom direito para o segurado, para o cidadão”, disse Mendonça a jornalistas nesta sexta-feira.
A ideia, segundo Mendonça, é abrir mão de disputar recursos que já tenham jurisprudência assentada a favor dos beneficiários. Ele não soube dar o número de processos do tipo em tramitação no STJ, ainda em fase de levantamento, mas disse que em todas as instâncias do país a AGU acompanha mais de 5,6 milhões de ações relacionadas a questões previdenciárias.
No ano passado, a AGU já havia dado o pontapé inicial na iniciativa, num projeto piloto que analisou 2 mil processos, mas a ideia agora é dar escala maior ao trabalho, segundo Mendonça. “Agora estamos estruturando isso, criando um grupo para atuar só nisso, que vai esgotar os gabinetes do STJ”, disse. “Temos a meta agora de chegar a 50%”, afirmou.
Segundo o advogado-geral da União, ao deixar de atuar nesses casos, a AGU poderá realocar parte de sua força de trabalho para outras atividades, como a recuperação de ativos desviados por corrupção e a consultoria jurídica ao governo. De acordo com Mendonça, a iniciativa deve ser replicada em relação aos processos que tramitam nos tribunais regionais federais, que são a segunda instância da Justiça Federal.
A AGU não informou qual deve ser o impacto fiscal da medida sobre o orçamento da Previdência Social.
