O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta foi anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante participação na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A reforma também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão sendo analisadas: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.
Segundo o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a ideia é que 2020 comece com os tributos tendo passado por uma “plástica cirúrgica”. “Teremos tributos mais eficientes e simplificados”, disse Cintra ao jornal o Estado de S. Paulo. Os impostos que devem ser unificados são o PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e, possivelmente, a CSLL.
O secretário disse ainda que desoneração total da folha de pagamentos será permanente e para todos os setores. A medida é diferente da adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, quando permitiu que uma alíquota de 20% sobre a folha de salários fosse substituída por um porcentual sobre o faturamento. A proposta agora é que não haja impostos sobre salários.
Impostos estaduais e municipais
Além de unificar os impostos federais, o governo vai preparar com a Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilite a fusão do imposto único federal com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Pela proposição, que tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o nome dessa tributação que será cobrada pelos três governos será Imposto de Bens e Serviços (IBS).
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Para discutir a PEC, um grupo de trabalho será criado pela Câmara, já que, por envolver prefeitos e governadores, a proposta leva mais tempo para ser negociada e aprovada pelo Congresso. Por conta disso, o governo quer fazer numa primeira etapa as mudanças nos impostos federais. Uma primeira reunião entre Cintra, Appy e os técnicos ocorrerá nesta quinta-feira (11).
Reforma no Congresso
Ao Estado de S. Paulo, Marcos Cintra disse não ver problemas na negociação entre Maia e o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), para a apresentação de uma nova PEC da reforma tributária. “A tradição histórica brasileira é sempre o Legislativo apresentar grandes projetos de reforma”, falou o secretário.
Para ele, é a primeira vez que os Poderes Executivo e Legislativo vão construir uma solução de “mãos dadas”. Ex-deputado federal e autor da proposta de imposto único que ainda tramita no Congresso, Cintra disse que, como gestor público, agora precisa pensar de forma pragmática porque é preciso uma reforma “para já”. “O Brasil vive um manicômio tributário”, afirmou o secretário. “Temos de fazer uma reforma que não pode ser a do século XXI, mas que será um rito de passagem para um modelo melhor”, completou.
