A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira, 23, a apuração, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A comissão poderá realizar audiência pública antes de apresentar, discutir e votar o relatório final da proposta, informou a CTFC em seu site.
A investigação será focada na política de preços adotada pela Petrobras a partir de outubro de 2016, "que atrela os valores domésticos aos praticados no mercado internacional, promove insegurança e imprevisibilidade, sobretudo em um País cujo pilar central de mobilidade é o transporte rodoviário", afirma a proposta apresentada no ano passado pela hoje ex-senadora Vanessa Grazziotin. O reflexo mais nítido deste problema, segundo a ex-senadora, "foi a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, e os impactos dela decorrentes", afirma na justificativa da apuração.
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Medidas
Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator da matéria, afirmou em sua decisão que o "assunto é pertinente e diz respeito a todos os brasileiros". Entre as medidas, a comissão fará uma análise das competências dos administradores da Petrobras e do Poder Executivo para determinar a política de preços e uma avaliação quanto à eventual interferência do governo e a legalidade das ações com esse objetivo. "Também se dedicará à identificação de eventuais associações entre a política de preços e condutas ilícitas e à apuração de responsáveis por eventuais danos à estatal, antes e depois de outubro de 2016", explica a comissão em nota.
