A cada R$ 1 milhão investido no Minha Casa, Minha Vida (MCMV), pelo menos 22 empregos diretos e indiretos são gerados, segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Até abril de 2019, o órgão aportou R$ 933 milhões no programa de habitação. Numa conta rápida, qualquer interferência no MCMV, afetaria 19,8 mil trabalhadores. Essa possibilidade é justamente o que tem preocupado construtoras em todo o País. Com as dificuldades orçamentárias do MDR, o temor é que não haja dinheiro suficiente para o MCMV, e mais empregados sejam mandados embora dos canteiros de obra, retardando a retomada do setor da construção.
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Entre 2013 e 2018, segundo levantamento da Fiesp, a cadeia produtiva da construção havia perdido 21,6% dos seus postos de trabalho, o equivalente a uma queda média de 4,8% ao ano, subtraindo 3 milhões de vagas. Os canteiros de obras perderam 23% das ocupações. “A construção brasileira sofreu grande impacto em sua ocupação nos últimos anos devido à forte redução nos financiamentos e investimentos nas áreas de desenvolvimento urbano. Além disso, o período contou com o fim das obras voltadas à Copa do Mundo de 2014 e com as investigações da Lava Jato (...) A queda do emprego na construção sofre também com os efeitos da retração de recursos do programa (MCMV) e de sua indefinição para os próximos meses”, afirma o diretor titular do Departamento da Indústria da Construção e Mineração da Fiesp, Carlos Eduardo Pedrosa.
Assim como o recorte feito pela Fiesp, cinco anos também foi o período em que o servente de obras Sebastião Nascimento da Silva, 42, ficou desempregado. Após meia década de procura, a oportunidade só veio após ele encarar seis horas de fila e ser selecionado em meio a um total de 6 mil currículos, entregues por trabalhadores à construtora Moura Dubeux (que atua no médio e alto padrão), após anúncio de obras no Cais José Estelita, bairro do Cabanga. “Só conseguia bico durante esse tempo todo para ganhar até R$ 250. Se chegava num canteiro de obras, não tinha vaga, e em casa, quando não atrasava as contas, tinha que diminuir até comida”, conta o servente, que mora na comunidade do Coque, área central do Recife, com a irmã e uma sobrinha, e sustenta dois filhos.
O exemplo de Sebastião é o que construtoras e empresários não querem que se torne realidade também para o Minha Casa Minha Vida nos próximos meses. A Moura Dubeux, que contratou o servente, só conseguiu absorver até agora 10 dos 6 mil currículos recebidos, mesmo mantendo atualmente oito canteiros de obras no Recife. “Nunca tínhamos recebido uma quantidade tão alta assim. Dividimos o que nos foi entregue com outras empresas, para que empreguem essas pessoas”, conta o diretor da construtora, Eduardo Moura.
Para o presidente da Ademi-PE, Gildo Vilaça, enquanto o mercado tradicional “ainda reage”, a instabilidade sobre o MCMV pode ser um fator primordial para aumentar o desemprego na construção. “Sem dúvida, se o MCMV não se regularizar, o desemprego aumenta. Se em dois meses não se normalizar, muita gente vai ser demitida ao mesmo tempo. No mercado tradicional, o número de lançamentos é pouco, e as vendas ainda tímidas”, diz Vilaça. Segundo ele, em Pernambuco, algumas construtoras ligadas ao MCMV “correm o risco” de paralisar obras por falta de pagamentos. “Para que a obra pare, tem que estar há pelo menos três meses sem receber, mas quando tá perto de chegar a esse prazo, o pagamento de pelo menos uma fatura tem sido feito”, confirma.
Recursos
Conseguir honrar os contratos firmados através da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) até o fim de 2018 requer do MDR desembolso total de R$ 6,7 bilhões. O problema é que, no orçamento previsto este ano, o MDR só conta com R$ 4,1 bilhões – sendo 1,5 bilhão contingenciado. Mesmo que o governo tenha garantido na semana passada o aporte de R$ 800 milhões até o meio do ano para o Minha Casa, Minha Vida, ainda é preciso dinheiro para levar o programa até o fim deste ano.
“O ministro Gustavo Canuto (do MDR) foi muito elucidativo em apresentação feita na Câmara. Ele precisa primeiro descontingenciar o orçamento, porque só está autorizado a usar R$ 2,9 bilhões, além de mais R$ 900 milhões para operações contratadas até novembro; R$ 700 milhões para as contratadas em dezembro e outros R$ 700 milhões para habitação rural e o MCMV Entidades. Por isso, no final, precisaria descontingenciar e ter mais um aditivo de R$ 2,3 bilhões”, explica o vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos.
Mudanças
De acordo com o MDR, de janeiro a abril de 2019, foram contratadas 81.182 mil unidades no MCMV. Em nota, o órgão diz que uma proposta de revisão do programa, segundo o MDR, será encaminhada em julho ao Congresso para aperfeiçoamento da Política Nacional de Habitação.
