O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22) a medida provisória que abre o setor aéreo para o 100% capital estrangeiro e obriga a franquia gratuita de bagagem para voos nacionais e internacionais. O texto perderia a validade se não fosse votado até hoje. Os senadores mantiverem o conteúdo como saiu da Câmara, mas mudaram a parte das bagagens. Como sofreu modificações no Congresso, o texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
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O que muda?
A MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no País. Atualmente, o limite é de 20%. Senadores criticaram a Câmara por terem derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação seja formada por aeronautas brasileiros. Com o prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da Câmara e evitar deixar que a MP caducasse.
O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional através de um decreto presidencial. Já a tripulação nacional deve ser tema de um projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
