Atualizada às 20h33 do dia 10 de julho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Reforma da Previdência. A proposta recebeu 379 votos favoráveis por parte dos parlamentares (131 foram contra) e, agora, segue para ser votada no segundo turno, o que pode ocorrer até sábado. Se isso acontecer, a proposta será enviada para ser analisada no Senado Federal. O texto-base ainda pode sofrer alterações dados os destaques de parlamentares e bancadas.
A comissão especial da reforma na Câmara alterou, na última quinta-feira (4), alguns pontos do texto-base da reforma em relação à versão apresentada inicialmente pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e àquela enviada pelo Governo Federal ao Congresso. No entanto, servidores de estados e municípios, a princípio, não foram incluídos na reforma.
Saiba mais:
Reforma da Previdência: conheça as regras para aposentadoria de professores
Reforma da Previdência: veja como ficam as regras de transição
Reforma da Previdência: saiba como fica a idade mínima
Reforma da Previdência: conheça as regras para aposentadoria de policiais
Reforma da Previdência: saiba como ficam a aposentadoria rural e o BPC
Estados e municípios
Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.
Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
Texto-base: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.
