FGTS

Governo estuda permitir saque de FGTS uma vez por ano

Ao optar por esta modalidade, trabalhador abre mão das outras formas de acesso ao FGTS

Carolina Fonsêca
Carolina Fonsêca
Publicado em 18/07/2019 às 20:45
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Foto: Agência Brasil
Ao optar por esta modalidade, trabalhador abre mão das outras formas de acesso ao FGTS - FOTO: Foto: Agência Brasil
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Uma nova forma de acessar o FGTS está sendo estudada pelo governo. A ideia é deixar que os trabalhadores saquem uma parcela do FGTS no mês de aniversário. O que seria a 19ª opção de resgate dos recursos do fundo. Atualmente, as maneiras mais conhecidas são por demissão sem justa causa e aposentadoria. As informações são do Estadão. 

Esta é a proposta que ganhou mais força dentro da equipe econômica e pode ser anunciada na próxima quarta-feira (24) pelo presidente da República. Caso o trabalhador decida por essa modalidade, ele deve abrir mão de resgatar o dinheiro se for demitido sem justa causa. Pelas regras atuais, quando é demitido sem justa causa, o trabalhador pode resgatar todo o fundo. 

Ao permitir esta modalidade que saque, o governo tem a intenção de garantir que as pessoas com menor renda tenham maior acesso e evitar que um volume elevado do FGTS, que financia a construção civil, seja retirado, além de, com o saque de aniversário, também garantir um estímulo constante à economia. 

O saque no mês do aniversário será permanente, com a possibilidade do cotista ter todos os anos acesso a um porcentual que ainda não está definido. Será fixada uma tabela com os porcentuais de saque que obedecerá a seguinte regra: quanto menor o saldo no FGTS, maior o porcentual da retirada. O teto em estudo seria 35%, como antecipou o Estadão/Broadcast. Esse limite foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O governo também estuda a possibilidade de se criar uma regra de transição para o primeiro ano dessa modalidade saque aniversário, limitando a retirada a R$ 3 mil. Outra alternativa seria estabelecer um porcentual único para quem ainda vai fazer aniversário (como 35%, por exemplo) este ano e um limite em dinheiro (R$ 3 mil, por exemplo) para quem já fez. 

A medida deveria ter sido anunciada nesta quinta-feira (18), mas além do impasse sobre a parcela que poderá ser retirada das contas do FGTS, a Caixa também foi responsável pelo adiamento da liberação dos recursos do fundo. O Estadão/Broadcast apurou que representantes do banco estatal reclamaram que estava muito em cima da hora para colocar de pé um plano de atendimento aos trabalhadores para o saque do FGTS.

Permissões anteriores

Em 2017, para que 25,9 milhões de trabalhadores retirassem R$ 44 bilhões das contas inativas (de contratos anteriores) do FGTS, a Caixa preparou um esquema de atendimento que previu a abertura das agências mais cedo e nos fins de semana no período, que foi de 10 de março a 31 de julho.

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