A privatização da transposição do São Francisco entrou no radar do primeiro exemplar da série Pró-Infra, uma iniciativa do governo federal que vai reunir várias ações nas áreas de logística, energia, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros. O projeto – que é uma espécie de nova roupagem para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – será lançado pela equipe econômica do governo federal, em São Paulo, nesta quinta-feira (31), às 15h. A intenção é aumentar o investimento privado em infraestrutura, o que contribui para o crescimento sustentável de qualquer país.
A opção por renomear o programa reforça a escalada do governo Bolsonaro em implodir e substituir as principais marcas das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT. Alterações como essa já foram sinalizadas pelo Planalto em relação ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida, ao Mais Médicos e até à Lei Rouanet, sancionada durante a gestão de Fernando Collor de Mello, mas associada pelo presidente Jair Bolsonaro às administrações petistas.
No caso do PAC, o Ministério da Economia não pretende aceitar novos projetos a serem construídos com o dinheiro do programa. O PAC era uma das principais bandeiras petistas desde o lançamento, em 2007, e chegou a ganhar uma segunda versão em 2011. Voltando à transposição, caso a privatização não seja bem sucedida a água paga pelos consumidores de quatro Estados do Nordeste (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará) poderá ficar mais cara.
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O empreendimento consiste na implantação de dois canais: o Eixo Leste e o Eixo Norte. O primeiro foi inaugurado em março de 2017 e abastece mais de um milhão de pessoas em 28 cidades, sendo que a maioria delas está na Paraíba. Em Pernambuco, cerca de 300 mil pessoas consomem a água que vem desse projeto.
Somente a conta de energia da transposição fica em torno de R$ 280 milhões ao ano e a tendência é precisar de mais energia, quando o outro canal (o Eixo Norte) entrar em operação, o que está previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), há a expectativa de queda com o custo de energia com a entrada em operação comercial do projeto, quando será possível comprar energia a médio e longo prazo. Geralmente, nos contratos de energia a longo prazo o preço é mais barato.
Energia fotovoltaica
Outra possibilidade que está sendo levada em consideração, pelo próprio MDR, é a geração de energia fotovoltaica nos canais ou açudes do projeto, “o que diminuiria os custos da cobrança aos usuários finais”.
A polêmica é grande porque o projeto só será atrativo para a iniciativa privada, se houver uma remuneração maior do que as atuais despesas e isso, logicamente, será repassado na cobrança da água aos usuários finais, de acordo com pelo menos dois técnicos do setor consultados pelo JC.
O MDR informou não ter detalhes de como será essa privatização. Mas disse que o principal objetivo é buscar a eficiência que um parceiro privado pode trazer à operação e “a principal tarefa do estudo contratado é propor o modelo que garanta esses ganhos em modicidade tarifária, alcançando preços finais inferiores aos previstos para a prestação por agente estatal”.
