Os funcionários públicos inscritos no Fundo PIS-Pasep e inclusos na regras do programa que ainda não sacaram os recursos, tiveram o saldo liberado pelo Banco do Brasil (BB) nesta segunda, 19. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Só em Pernambuco, o valor total para saque é de R$ 103,9 milhões, referente a 40.887 cotas.
Calendário
Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente na noite desta segunda, 19. Esse público, de aproximadamente 30 mil participantes em todo o país, não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.
Os clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto. A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
Quem tem direito ao benefício?
O saldo pode ser sacado pelo funcionário público cadastrado entre 1971 e 04 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação. Aos trabalhadores de iniciativa privada, é direcionado o PIS (Programa de Integração Social), com pagamento efetuado pela Caixa.
Também está apto a retirar o saldo representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.
Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
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Medida Provisória
Com a MP 889/2019, todos os cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para efetuar o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.
