O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que foi publicado nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, em que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, o governo fará estudos para avaliar como repassar a estatal ao setor privado.
“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev”, diz o primeiro artigo do decreto.
Correios, Telebras e Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) foram colocados no PPI em 2019. O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) também entrará em processo de privatização, mas Bolsonaro ainda não assinou um decreto para inserir essa estatal no PPI.
A Dataprev é uma empresa pública, criada em 1974, conforme a Lei nº 6.125, de 4 de novembro daquele ano, assinado pelo presidente Ernesto Geisel.
Em seu portal na internet, a empresa informa que, entre outros serviços, é responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego.
Demissões
A Dataprev anunciou na semana passada que irá encerrar as atividades em 20 filiais até fevereiro de 2020. Devido a isto, a empresa abriu um programa de demissão voluntária para os 493 funcionários afetados.
Segundo a empresa, as unidades regionais serão fechadas, porque tiveram uma queda expressiva de produtividade devido à baixa demanda local.
Ainda na semana passada, a presidente da Dataprev, Christiane Edington, que as demissões não têm a ver com o plano de venda da estatal. No entanto, o secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou em sua conta no Twitter que estas medidas vão tornar a empresa mais saudável para os processos de privatização.
A Dataprev inicia hoje um Programa de Adequação de Quadro que visa o desligamento dos empregados lotados em 20 filiais da empresa que terão suas atividades encerradas até o final do próximo mês. O público alvo do Programa é de 493 empregados, 15% do total.
— Salim Mattar (@salimmattarBR) January 8, 2020
