Nos últimos seis anos, o número de contratos firmados através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) caiu drasticamente. Do total de 732,6 mil contratos firmados em 2014 (antes da recessão e de um primeiro reordenamento) o programa encerrou 2019 com apenas 84,9 mil contratos, deixando para trás a função de principal porta de entrada das universidades privadas. Em Pernambuco, a redução seguiu o mesmo caminho, indo de 22,6 mil para 4 mil, no mesmo período. Para este ano, a previsão orçamentária do Fies para novos contratos é de apenas R$ 1,33 bilhão, e repensar as linhas de crédito próprias, mirando a expansão, já passou a ser uma realidade às instituições de ensino privadas que acompanham a “extinção” gradativa do programa federal.
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Criado em 1999 para emprestar dinheiro para alunos de baixa renda estudarem em universidades privadas, o Fies passou a ter uma explosão de contratos a partir de 2010. Àquela época, os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação. Além disso, o financiamento pôde ser obtido a qualquer momento, com maior flexibilidade para fiador e quitação da dívida. O problema é que os recursos não eram destinados à demanda primordial. De certo modo, beneficiando quem não precisava e aumentando o número e receita das instituições de ensino superior privadas de todo o País. A partir de 2015, o programa voltou a ter juros de 6,5% ao ano e teto da renda familiar de 2,5 salários.
“Naturalmente, com todo esse contexto de mudanças e redução de vagas desde 2015 - reduziu por mais da metade o que tinha - chegou a um nível de não conseguirmos preencher nem 100% das vagas oferecidas, porque as pessoas sequer conseguem se classificar. Ainda assim, houve uma nova mudança em 2018, que reduziu ainda mais essa oferta, e acabou que foi natural o crescimento da busca pelos financiamentos privados (das próprias universidades)”, conta o diretor executivo de Finanças do grupo Ser Educacional, João Aguiar.
Maior grupo educacional do Nordeste, o Ser Educacional já chega a destinar uma cifra próxima aos R$ 50 milhões para permitir aos alunos financiarem seus cursos através do Educred. A linha própria de financiamento se limita a atender 5% da base total de alunos - que é de 152 mil. Mas tem uma demanda crescente que estimula a rede a pensar em novas formas de ampliar o negócio que atualmente se limita ao aporte de recursos próprios da empresa. Segundo Aguiar, hoje ainda não é clara a intenção do Ser Educacional sobrepor os 5% para financiamento dentro do seu conjunto financeiro, mas não está descartada a busca por parcerias para ampliar o funding “no momento que eventualmente for tomada essa decisão”.
“O Educred praticamente dobrou de tamanho nos últimos três anos. A gente usa esse crédito basicamente para aqueles alunos que têm maior dificuldade de pagar as mensalidades. Desde 2015, depois que se reconheceu que o modelo de formatação do FIES não tinha sido o ideal, a gente colocou no nosso planejamento de que se tratava de um programa em extinção. Por óbvio, sabíamos que ele não iria acabar, mas que reduziria bastante a oferta de vagas. E é isso que tem acontecido”.
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— Ministério da Educação (@MEC_Comunicacao) January 25, 2020
O Educred não financia a mensalidade toda, apenas até 70% dela. Para ter acesso ao crédito, os estudantes precisam ter um fiador ou composição familiar que possa cobrir duas vezes o valor da mensalidade. Para pagar, o prazo de amortização é equivalente ao período de uso do crédito, sendo corrigido pela inflação.
Embora as condições para acesso ao crédito próprio sejam mais complicadas para maioria dos estudantes, a demanda existe e já começa a pressionar a destinação de recursos para este fim no negócio educação. Dos estudantes que chegaram ao último ano da graduação em 2018, 48,1% receberam algum tipo de bolsa ou financiamento durante o curso, segundo dados do Inep. Naquele ano, as formas alternativas no mercado particular, como contrato com bancos, empresas especializadas em crédito estudantil e empréstimos ou concessão de bolsas nas próprias faculdades contemplou 1,6 milhão de matrículas. No mesmo período, Fies e ProUni somaram só 821 mil, transferindo a responsabilidade pela condição de aceso à graduação para a iniciativa privada.
“Houve uma redução de matrículas Fies, de acordo com a diminuição de vagas oferecidas pelo programa. Mas mesmo assim, considerando o último balanço de resultados, a base de alunos cresceu 8% em um ano (...) o PAR atende a um determinado perfil, mas não é o nosso principal mecanismo de acesso e estímulo. Bolsas, por exemplo, acabam sendo mais atrativas para nossos alunos, e mais efetivas, no contexto geral de pagamento”, diz o vice-presidente de operações presenciais da Estácio, Adriano Pistore. A rede conta com o programa PAR desde 2017 e dá ao aluno ingressante a condição de pagar 30% do curso nos primeiros períodos e o restante após se formar, em parcelas.
Financiamento privado contra o Fies
De acordo com o CEO da consultoria em educação Hoper, William Klein, o Fies teve seu auge e, agora, pode-se entender que ele está voltando ao seu nível do início ou até mesmo “a um fim”. “A relevância do Fies hoje é muito pequena e ele não é mais um programa popular. Nesta situação que se chegou, o problema é a conversão de dois pontos: não tem no mercado uma solução de cunho popular como o Fies - porque os programas de financiamento privado são restritos e têm juros mais altos - e ao mesmo tempo há uma incerteza de priorizar um financiamento para a graduação porque a formação não é garantia de emprego e consequentemente renda para pagar o empréstimo”, explica.
Do total de contratos do Fies atualmente em amortização, cerca de 48% (700 mil) se encontram inadimplentes. E no caso do financiamento privado, embora não se tenha uma noção clara desse percentual, o endividamento pode ser ainda mais pesado por conta dos custos do empréstimo. “Além do crescimento dos financiamentos privados, o próprio EAD (Ensino a Distância) tem uma relação direta com essa redução do Fies. Com menos oportunidade para financiar, sobretudo a demanda popular, o aluno vai buscar ter renda, como a gente vê o pessoal sendo entregador ou motorista de aplicativo e fazendo um EAD, que é mais barato e se paga com R$ 200 a R$ 300 ao mês”, aponta Klein.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular defendeu a recuperação do caráter social do Fies e a garantia de financiamento de até 100% dos cursos para as pessoas de baixa renda vide as mudanças que têm sido propostas pelo governo federal. Este ano, já foram anunciados pelo governo o fim do teto de renda para a parte do programa que financia através dos bancos e com cobrança de juros (aqueles que têm maiores condições para pagamento), além de um novo limite de pontuação para contratos a juro zero (baixa renda)e cobrança na justiça dos inadimplentes.
“A medida anunciada recentemente busca reduzir a inadimplência no âmbito do Fies e está em consonância com as recomendações do TCU, com vistas a assegurar a sustentabilidade do programa, considerando que o retorno dos recursos emprestados permite que mais estudantes possam se beneficiar”, garante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE).
