Atualizada às 18h do dia 29/01/2020
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic) garantiu que a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1) não terá novos contratos ao longo deste ano. Dependente totalmente de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), a faixa subsidia até 90% do valor total do imóvel para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Já para as faixas 1,5 e 2, a CBIC afirma ainda viver impasse em torno dos recursos, já que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através de Medida Provisória, ainda não definiu orçamento da União para essas faixas.
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Durante uma transmissão ao vivo feita através de uma rede social, o presidente da Cbic, José Carlos Martins, afirmou que exites existe, por parte da maquina pública, "indecisão sobre tomada de decisões do MCMV". "O orçamento para 2020 do FGTS foi aprovado, pensamos que, por ora, não haveria mais preocupação sobre o processo de descontinuidade nas contratações, mas para surpresa, janeiro começou com contratação fechada e desentendimento entre os órgãos do governo a respeito do subsídio das faixas 1,5 e 2", afirmou Martins.
Em vias de mudança por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional, o Minha Casa Minha Vida vive uma escassez na faixa 1 pelo fato dessa depender totalmente de recursos da União para rodar. As faixas 1,5 e 2, até a metade do ano passado vivia a mesma situação, que recebia 10% do seu subsídio através da União. "O problema é o subsídio, ninguém tá resolvendo o percentual da OGU , se determinasse , usa-se esse dinheiro tudo estaria resolvido. Este é o grande ponto de interrogação que a gente tem hoje", reforçou Martins.
No último mês de agosto, o governo federal reduziu o percentual de participação dos recursos do OGU nas faixas 1,5 e 2 do MCMV, que até então era de 10%, somado a outros 90% oriundos do FGTS que completavam o total de desconto no preço final do imóvel. Conforme a própria Cbic, até então não houve evolução quanto ao novo valor do subsídio por parte da União, e isso tem travado novos investimentos e financiamentos.
"Nas faixas 2 e 1,5, as contratações estão abertas, mas o financiamento ao cliente está suspenso em quase todos os estados pela ausência dos recursos do OGU para o desconto", complementa o vice-presidente de habitação de interesse social da Cbic, Carlos Henrique Passos.
Recursos para o Minha Casa Minha Vida
Nas contas da Cbic, foram liberados pelo governo federal R$ 50 milhões em janeiro e, hoje, fora anunciada liberação de outros R$ 50 milhões, que se somam aos recursos liberados via FGTS, algo em torno dos R$ 500 milhões. "Esta semana devemos voltar a operar nos estados onde o recurso estava faltando. Mas o valor não é substancial e não deve chegar até o fim de fevereiro. Isso é parte do desconto, que se complementa aos recursos do FGTS. Esses 50 milhões dá para 2/3 do mês. Nem os recursos no orçamento deste ano é suficiente para contratar. Na verdade, o valor do orçamento é 50% dos saldos de contratos hoje ativos junto à Caixa", avalia Passos.
Questionado sobre a possibilidade do fim do programa de habitação, o presidente da Cbic foi enfático. "Não acredito que acabe nessa parte do FGTS (faixas 1,5; 2 e 3). Já o faixa 1, não haverá contratação este ano. Devido a restrições orçamentárias, é muito pouco provável que tenha continuidade como fora feito. Quanto ao que está contratado, dificilmente deve haver recursos para pagar o ritmo normal dessas obras", lamentou.
A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida tem prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, conforme a renda bruta familiar. A garantia para o financiamento é o imóvel que a pessoa vai adquirir, facilitando a compra da casa própria. Como atende basicamente famílias de baixa renda, o MDR atua em conjunto com as prefeituras, que cedem terrenos para construção e selecionam as famílias beneficiadas.
Em nota, o MDR confirma a situação. Na faixa 1, o governo pretende investir saldo remanescente do subsídio para tocar apenas obras paradas (79 mil). Já para os subsídios das faixas 1,5 e 2, a previsão orçamentária na LOA é de R$ 295 milhões mas não deve ser cumprido, “já que todo o governo passa por restrições orçamentárias.”
"Ainda em 2019, o MDR tentou, junto ao ME, publicar uma nova portaria para zerar a subvenção do OGU no exercício de 2020. No entanto, a medida não foi adiante à época e, em 10 de janeiro deste ano, a Pasta encaminhou novamente uma minuta de portaria interministerial ao ME com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020. O documento está em análise no Ministério da Economia", afirma a pasta.
Para 2020, o MDR diz dispor de R$ 2,2 bilhões do OGU destinados ao Programa de Habitação de Interesse Social do Governo Federal. Esses recursos serão aplicados na construção e na conclusão de unidades habitacionais da Faixa 1.
Sobre recursos do FGTS, após a regulamentação dos recursos do fundo, aprovada pelo Conselho Curador no fim de 2019, o MDR garantiu R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação. Desse montante, conforme a pasta, mais de 95% serão destinados para financiamentos de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5; 2 e 3 do programa de habitação social do Governo Federal. Para os descontos, estão assegurados R$ 9 bilhões.
