Os cidadãos brasileiros, argentinos, uruguaios, portugueses, espanhóis e de mais 14 países-membros do Foro Ibero-Americano de Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor (Fiagc), têm agora uma ferramenta integrada de proteção dos direitos do consumidor.
Elaborado de forma conjunta por todos os países, o primeiro Atlas Ibero-Americano de Proteção ao Consumidor visa a integrar e a promover a cooperação, disseminando a cultura do respeito ao consumidor ibero-americano, seus direitos e garantias.
O atlas, disponibilizado em português e espanhol, reúne os marcos legais das questões mais importantes das legislações sobre a proteção e defesa do consumidor dos países-membros. A iniciativa também faz parte das conclusões da Declaração da Cidade de Buenos Aires, de 23 de setembro de 2011.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o atlas representa “um importante marco para o desenvolvimento das relações de consumo na Ibero-América e demonstra a integração das autoridades de defesa do consumidor dos países envolvidos”.
Foro Ibero-Americano lança atlas de proteção ao consumidor dos países-membros
Documento reúne os marcos legais das questões mais importantes de cada país
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