Quem fez negócios com a Telexfree deve ter uma preocupação extra além dos problemas que a empresa enfrenta. Amanhã, encerra-se o prazo para fazer a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2014) e, nela, devem constar todos os rendimentos do contribuinte, incluindo ganhos com esse negócio.
Informações da Receita Federal repassadas ao Jornal do Commercio esclarecem que, assim como quaisquer outros rendimentos, os valores obtidos através da Telexfree aumentam o total ganho pelo indivíduo durante o ano. Isso pode impactar a pessoa de duas maneiras: aumentando a renda de um contribuinte que era isento e encaixando-o na tabela de quem é obrigado a pagar o tributo; ou subindo o valor do imposto a pagar, para quem já estava enquadrado.
Atualmente, para sair da faixa de isenção do IR, é preciso ter uma média de renda mensal a partir de R$ 1.710,79. Deste modo, quem teve renda média de R$ 1.650 por mês (ou R$ 19.800 durante todo o ano) e recebeu R$ 100 mensais da Telexfree em 2013 (ou R$ 1.200 no total) teria rendimento médio de R$ 1.750. Esse valor já é taxado na primeira faixa de tributação, na qual o leão abocanha 7,5% de tudo o que a pessoa ganhou (se não houver deduções). Esse cálculo de exemplo considera que a pessoa não usou o Carnê-Leão, um programa auxiliar que deve usado mensalmente por quem tem qualquer rendimento tributável que não foi retido na fonte.
Isso significa que os valores tributáveis vindos da Telexfree, assim como de outras fontes pagadoras, têm que ser declarados logo após serem recebidos, atráves do Carnê-Leão. Quem usou o software deve importar as informações no programa do IRPF 2014. Aqueles que não usaram devem fazer a declaração mesmo assim, mas pagarão multa, que pode chegar a 20% do imposto devido mais correção pela Selic.
Para declarar os valores no programa do IRPF 2014, é preciso ir na seção “Rendimento de Pessoa Física” e informar a razão social, que, no caso da Telexfree no Brasil é a Ympactus; o CNPJ, que pode estar em e-mails ou termos de adesão; e o valor. A Receita orienta que, mesmo se não for possível obter o CNPJ até amanhã, o contribuinte faça a declaração sem esse dado, que pode ser incluído posteriormente, em uma declaração retificadora. O órgão lembra que tem acesso a dados de transações bancárias e jurídicas e, por isso, quem omitir esse rendimento pode ser pego na fiscalização.
A Telexfree no Brasil está bloqueada pela Justiça desde meados do ano passado, sob suspeita de ser uma pirâmide financeira, crime contra a economia popular.
