COTIDIANO

Multa para patrão que não formalizar doméstica começa nesta quinta

Penalidade será de pelo menos R$ 805,06 e movimenta entidades envolvidas no segmento

Da Editoria de Economia
Da Editoria de Economia
Publicado em 06/08/2014 às 8:09
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Falta menos de um dia para o início da aplicação da multa de, no mínimo, R$ 805,06 para quem mantém empregado doméstico sem carteira assinada. A proximidade do fim do prazo está movimentando entidades e empresas que lidam com o assunto. Sindicatos dos dois lados – trabalhadores e patrões – têm registrado aumento de consultas e intermediação de contratos. Serviços especializados também têm aumentado a quantidade de atendimentos.

A partir desta quinta (07), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE PE), integrante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), poderá aplicar multas a partir de R$ 805,06 para cada empregado doméstico irregular. O valor pode aumentar de acordo com o tipo de falha encontrada. A penalidade foi determinada a partir da Lei 1.964, que entrou em vigor em abril deste ano e deu prazo para que os patrões se adequassem. Embora a fiscalização seja desafiadora, uma vez que os fiscais não podem entrar nas residências se não forem convidados e a denúncia expõe muito o empregado, o fato de haver uma punição tem estimulado a formalização. 

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Entenda a situação das domésticas

Presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco (Sindomésticas PE), Luiza Batista diz que, mesmo dando prioridade às empregadas, a instituição tem atendido muitos contratantes: diante da divulgação da aplicação da multa, eles procuraram o sindicato nas últimas semanas. “A trabalhadora associada tem preferência no atendimento jurídico, mas é claro que estamos ajudando também os patrões, até porque muitos vêm a nós com dúvidas”, relata Luiza.

No sindicato patronal, o Sedope, a demanda também é intensa. A presidente da entidade, Andréa Macedo, calcula que cerca de 60% dos atendimentos das últimas semanas têm sido para assinaturas de carteiras de trabalho, movimento que chegava perto de zero no início do ano. “Com o aumento da divulgação do limite do prazo, as pessoas têm se preocupado mais”, comenta Andréa.

Há também casos de quem já mantinha o empregado formalizado mas procurou ajuda para se adequar às novas regras, como a administradora Mariana Montenegro, 33 anos. “Tive que fazer ajustes, afinal foram impactos grandes, tanto administrativos quanto financeiros. O dia a dia ficou mais complicado, mas claro que é um direito e temos que respeitar”, diz a empregadora. Ela utilizou os serviços da Legalizar Doméstica, empresa da contadora Luciana Peres, especializada no segmento no Recife. A contadora e empresária conta que os últimos dias têm sido bem mais agitados. Entre as orientações que ela considera mais importantes, está a de esperar a regulamentação do FGTS: “Eu aconselho meus clientes a esperar. Além de faltar definir o percentual, se o empregador começa a pagar, não pode mais parar, tem que fazer o repasse enquanto estiver com o empregado”, esclarece. 

BOLSA FAMÍLIA - De acordo com os sindicatos patronal e laboral, a conscientização dos patrões não é o único desafio. “Muitas mulheres não querem entregar a carteira com medo de perder os benefícios do Bolsa Família”, revela Andréa Macedo, informação que é confirmada por Luiza Batista. As duas entidades asseguram que procuram esclarecer as trabalhadoras sobre os benefícios da formalização, sobretudo em relação à cobertura da Previdência Social – aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade –, que não existem com o Bolsa Família. “O critério do Bolsa Família é renda per capita e não se a pessoa tem ou não carteira assinada”, orienta Luiza. “Mas se a trabalhadora resistir, nossa orientação é que ela seja dispensada e o patrão procure outra pessoa”, aconselha Andréa, “afinal, depois que ela começa a trabalhar são só 48 horas para assinar a carteira”.

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