O Procon-PE propôs um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) ao Banco do Brasil devido à venda de dólares falsos pela agência localizada no Bairro do Recife. Entre as cláusulas do acordo, a instituição deverá capacitar os colaboradores em relação aos direitos básicos do consumidor, custear cartilhas informativas, o que custaria em torno de R$ 50 mil, e depositar cerca R$ 300 mil em espécie no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A proposta foi feita na manhã desta terça-feira (14) em uma audiência com representantes da instituição financeira. Se firmado o termo, o banco também terá que implementar, no prazo de 30 dias, um procedimento de prevenção quanto à aquisição de moedas falsas. “Temos um braço chamado Procon Educa, que realiza palestras educativas para fornecedores e consumidores, prezando pelo direito de informação, garantias e direitos do consumidor”, explica o gerente jurídico do Procon, Roberto Campos.
Além disso, o termo propõe o pagamento de R$ 200 mil para que o Procon invista em materiais de mobília da sede do órgão, como equipamentos de informática e cadeiras.
Os representantes do banco pediram o prazo de 15 dias para dar a resposta. "Caso o banco não aceite, será realizado um julgamento, no qual pode ser aplicada uma multa pecuniária que pode variar de R$ 300 a R$ 7 milhões", diz o gerente geral do Procon, Erivaldo Coutinho.
Em nota, o Banco do Brasil informou que já está analisando a proposta de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Na audiência com o Procon, os representantes reafirmaram que a situação ocorrida foi pontual e que já foram adotadas todas as medidas de segurança necessárias.
Ainda de acordo com a nota, os 12 consumidores que compraram notas falsas já foram ressarcidos, e o banco está prestando assistência à investigação em andamento na auditoria interna da instituição e na Polícia Federal.
Confira a nota do Banco do Brasil na íntegra:
O Banco do Brasil informa que já está analisando a proposta de Compromisso de Ajustamento de Conduta recebida do Procon Pernambuco. Em audiência na manhã de hoje, o Banco do Brasil reafirmou aos representantes do Procon que a situação ocorrida foi pontual e que já foram adotadas todas as medidas de segurança necessárias. O Banco agiu prontamente na prestação da assistência aos clientes e na devida apuração das ocorrências, as quais encontram-se em andamento na auditoria interna do Banco do Brasil e na Polícia Federal. O Banco do Brasil reafirmou na audiência que seus procedimentos são seguros e que não existe risco para os demais clientes que realizaram ou venham a realizar operações de câmbio em Recife ou em qualquer outra agência em Pernambuco, e no Pais.
