O Direito constrói pontes ou muros quando se trata de empresas de tecnologia? A sentença, em tom de provocação, foi o mote dos debates sobre negócios inovadores e o Direito, ontem (3) dentro da programação do Rec’n’Play, evento de tecnologia e cultura digital que acontece até o próximo sábado (5) no Bairro do Recife. O debate reuniu advogados e empresários em torno da discussão sobre startups e o ambiente jurídico.
Questões envolvendo empresas inovadoras e a legislação ganharam mais destaque durante o processo de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros via aplicativo como 99 e uber. O longo processo até a regulamentação do serviço envolveu inúmeras brigas jurídicas. Algo semelhante deverá ocorrer com a gigante de aluguel de imóveis por temporada AirBnb, já que o setor hoteleiro reclama de uma possível concorrência desleal.
“É muito fácil inovar sem respeitar as leis”. Disse o empresário Edisio Pereira Neto, que participou do debate e vai lançar no próximo mês o Z.ro Bank, um banco 100% digital. O primeiro com opção de operações com criptomoedas. Ao contrário da frase, Edisio valoriza um bom apoio jurídico antes de se lançar em uma aventura digital. “Nosso negócio já é muito inovador então é preciso saber onde estamos pisando. Tem muito especialista em tecnologia que abre uma fintech sem ter nenhum conhecimento de regulamentação”, disse o empresário.
Ele citou como exemplo uma startup que lançou um aplicativo onde pessoas se encontravam para vender e comprar dólar. “Estaria tudo bem se não fosse ilegal. No Brasil não se pode negociar moeda estrangeira sem envolver uma instituição financeira. Ou o cara foi mal assessorado ou não sabia o que estava fazendo”, opinou.
TECNOLOGIA
Para Edísio, uma boa sustentação jurídica ajuda a criar respeito pelo negócio e facilita a atração de investidores. “Os meus sócios são do mercado financeiro e eu sabia que iriam exigir isso. Ninguém investe em algo duvidoso”, diz o empresário.
“No direito civil o que não é ilegal é legal”, disse a advogada Gabriela Figueiras, que também participou da roda de conversa. Ela explica que isso é uma linha mas, é claro que se houver uma regulamentação isso traz mais segurança.
Já a advogada Emília Belo falou no debate que a realidade vivida por boa parte das startups, sobretudo as novatas, é a de que primeiro coloca-se o produto no mercado e depois vai se resolvendo as questões, inclusive jurídicas. “A grande maioria dos problemas jurídicos que nos aparecem vindos das startups já tem uma resposta jurídica há muito tempo. São soluções antigas para problemas novos”, revela a advogada.
