A medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguindo o DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2020, não agradou a quem já precisou recorrer ao seguro obrigatório, que é pago anualmente pelos donos de veículos junto com o licenciamento. O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foi criado em 1974 e garante indenizações de até R$ 2.700 para custeio de despesas com medicamentos e de até R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente. Estão cobertos pelo seguro, condutores, passageiros e pedestres vítimas de acidentes de trânsito com veículos automotores terrestres.
Há 12 anos, a enfermeira aposentada Claudia Nascimento sofreu um grave acidente de automóvel. O carro em que ela viajava como passageira foi atingido por outro veículo que invadiu a contramão. Claudia teve múltiplas fraturas e precisou fazer 15 cirurgias. Todo o tratamento foi feito pelo SUS, no Hospital Getúlio Vargas. Depois de receber alta a recuperação em casa não foi fácil. “Gastei muito com curativos e medicamentos. Quando soube que teria direito ao DPVAT dei entrada na documentação, passei por uma perícia médica e recebi a indenização. Nem demorou e ajudou muito porque o SUS não cobre tudo”, diz Claudia.
A extinção do DPVAT a partir do próximo ano causou polêmica no mercado. A seguradora Líder, gestora do seguro que arrecada em torno de R$ 4 bilhões por ano, foi procurada pela reportagem mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Segundo a seguradora Líder, 45% do que o DPVAT arrecada é destinado para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% vai para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$233,5 milhões.
DPVAT
O presidente do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste (Sindseg), Mucio Novaes, disse que tudo ainda é “muito incipiente” e explicou que não há maiores informações sobre o conteúdo da Medida Provisória e como o governo pretende adequar o SUS para custear as despesas com as vítimas de trânsito sem o DPVAT. Já para o mercado das seguradoras, Novaes acredita que não haverá muitas perdas. “O mercado de seguros é muito grande e vamos continuar oferecendo opções de vários tipo de cobertura”.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Pernambuco, Carlos Valle também opina que, a partir de 1° de janeiro, única forma de se proteger de problemas com acidentes de trânsito é o dono do veículo contratar um seguro que preveja esse tipo de situação. “É importante que se faça registros por testemunhas, fotografias e boletins de ocorrência e que se procure um corretor de seguros para garantir uma indenização em caso de acidente”. Segundo a Líder Seguradora, no Brasil, apenas 20% dos veículos possui cobertura contratada de seguro.
Para o diretor do sindicato das Empresas de Motoboys de Pernambuco, Robson Florêncio, o fim do DPVAT é um prejuízo para a categoria dos motoboys. “Eles se sentiam, de certa forma, amparados em caso de acidente. Tanto eles quanto às famílias. Não precisavam sequer provar de quem era a culpa para ser indenizado. Agora tudo muda”, diz Florêncio.
