Foi apresentado pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), um Projeto de Lei (PL 113/2020) que pretende exigir o número de CPF como critério para utilização de redes sociais no Brasil. Com o intuito de impedir a criação de perfis falsos e dificultar a propagação de fake news, o PL está em tramitação no Senado e deve ser votado ainda este ano.
Os provedores, entre eles plataformas populares como Facebook, Instagram, YouTube, Telegram, Twitter e WhatsApp, devem exigir dos usuários novos e antigos, o número do Cadastro de Pessoa Física. Caso a conta seja comercial, a empresas, terá que preencher o número do CNPJ. Se aprovado, o Projeto de Lei estabelece um prazo de 180 dias para que usuários já cadastrados alterem seus perfis e inclua a informação, sob risco de ter a conta desativada.
"A utilização de perfis falsos na internet, notadamente em aplicações como as redes sociais, é a principal estratégia de usuários mal intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação das chamadas fake news. A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação", explicou o autor da proposta.
Tramitação
Atualmente, a proposta está em fase de recebimento de emendas. Os acréscimos podem ser solicitados pelos parlamentares até o esta quinta-feira (13). Caso não tenham propostas para serem analisadas, será dado encaminhamento para à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
