A Prefeitura do Recife anunciou ontem medidas para facilitar a participação de micro e pequenos empresários nas compras públicas do Executivo Municipal. As ações visam que os empreendedores sejam mais presentes em um mercado cujo tamanho é, no mínimo, de R$ 300 milhões anuais.
Esse valor corresponde às compras de produtos e serviços que a Prefeitura do Recife faz anualmente somente na administração direta - que não inclui órgãos indiretos e autarquias como a Sanear, responsável por gerir o saneamento da cidade. Para que esse dinheiro circule mais entre microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas, aaté o fim deste mês, a PCR está promovendo treinamentos com 150 servidores públicos das áreas de compras e licitação. Eles estarão aptos a facilitar e orientar melhor os empreendedores que, por sua vez, serão incentivados a criar e atualizar seus cadastros no banco de fornecedores da PCR. O sistema já funciona e pode ser acessado no link Licitações do site da prefeitura. Quem estiver nesse grupo será convidado a participar das capacitações gratuitas, que começam a partir do próximo dia 15. Outro ponto importante é que, a partir do primeiro trimestre de 2014, a prefeitura vai divulgar seu planejamento de compras em seu site.
O secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e coordenador do programa, Antônio Alexandre, esclarece que a lista de 14 documentos necessários para as MPEs serem fornecedoras (veja abaixo) ainda é, basicamente, a mesma usada para grandes empresas, uma vez que há exigências estaduais e federais que precisam ser cumpridas. Porém, os processos serão simplificados. Um exemplo é a distribuição das compras volumosas em pacotes menores ou abertura para que associações de micro e pequenas empresas peguem contratos maiores.
O pacote de ações faz parte da regulamentação de um benefício já previsto pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006. Em compras de produtos e serviços até R$ 80 mil, elas devem ter prioridade ou mesmo exclusividade. Mas, até agosto deste ano, quando o Decreto Municipal n° 27.300 foi assinado pelo prefeito Geraldo Júlio, não havia definições de como isso seria feito na PCR.
Pernambuco tem cerca de 155 mil micro e pequenas empresas, de acordo com o Sebrae, o que corresponde a 98% do total de estabelecimentos do Estado. Não foi divulgado qual é, atualmente, a participação dessa categoria nas compras da PCR. No entanto, a orientação da Lei Geral é que esse percentual seja de 25%.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SER FORNECEDOR
