A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou nesta quarta (18) a abertura de consulta sobre retaliação aos Estados Unidos pelo fato de o país ter suspendido os pagamentos mensais de indenização ao Brasil por subsídios ilegais concedidos ao algodão.
Segundo nota divulgada pelo ministério, as consultas são um ato preparatório para uma eventual retaliação, que se daria no âmbito da propriedade intelectual. Ou seja, o Brasil, amparado pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), deixaria de pagar royalties de direito autoral aos Estados Unidos.
A abertura das consultas ocorrerá no dia 2 de janeiro e as partes interessadas poderão se pronunciar até o final do mês. A Camex determinou, ainda, a continuidade dos trabalhos, até 28 de fevereiro do próximo ano, de um grupo criado para identificar e formular propostas de retaliação.
Segundo o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, que falou à imprensa ao sair da reunião da Camex , só haverá decisão final sobre a retaliação ao fim das atividades desse grupo. "É natural a demora [da decisão]. Não podemos retaliar sem ter todos os estudos em mãos", declarou.
O contencioso do algodão durou quase oito anos e o valor da retaliação autorizado ao Brasil e determinado pelos árbitros da OMC foi o segundo maior da história. A OMC concedeu ao Brasil, em 2009, o direito de retaliar os Estados Unidos no valor total de US$ 829 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão).
Em 2010, às vésperas do início da retaliação pelo Brasil, os EUA propuseram acordo provisório. Foi suspensa a aplicação da retaliação e o governo norte-americano passou a fazer pagamentos anuais de US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão. Os repasses deveriam durar até a aprovação da nova lei agrícola dos EUA. No entanto, a legislação não foi aprovada e, em setembro deste ano, os norte-americanos suspenderam os pagamentos.
A suspensão dos pagamentos foi anunciada em agosto passado pelo secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack, que justificou a decisão alegando os cortes automáticos de gastos no governo. Em outubro, o ministro da Agricultura brasileiro informou que o país enviaria, por meio do Itamaraty, comunicado aos Estados Unidos "demonstrando indignação" pelo fato de o país ter suspendido os pagamentos mensais ao Brasil.
