Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado na tarde desta quinta-feira (10) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) para iniciar uma ação contra sonegação de impostos. Esse termo significa a inauguração de um canal permanente de diálogo que visa combater a evasão fiscal e consequentemente aumentar a arrecadação com impostos municipais. A adoção dessa parceria é inédita no Estado. No ato de assinatura, a PCR já encaminhou seis processos ao MPPE que tinham indícios de crime contra a ordem tributária para que sejam analisados.
De acordo com o prefeito da cidade, Geraldo Julio, essa ação conjunta irá se traduzir em melhoria de serviços públicos e uma educação fiscal na cidade.
O Termo permite que os auditores do Tesouro Nacional passem a dar informações e elementos materiais que possam servi de base para ações penais para o MPPE. O Ministério Público será acionado pela Secretaria de Finanças quando indícios de atos ou fatos que possam configurar crime contra a ordem tributária forem encontrados. Vai caber ao MPPE dar prioridade às autuações baseadas nas informações fornecidas pela PCR.
Para o repasse de informações, será utilizada a Comunicação Municipal ao Ministério Público (COFIMMP), documento que também foi elaborado em parceria com o MPPE e pretende ser uma forma mais completa possível como via de informação. Nesse documento, o auditor preenche um formulário com detalhes sobre a empresa, seus proprietários e a natureza do possível ato de sonegação.
O canal de diálogo entre a PCR e MPPE se extenderá para além da Comunicação Fiscal. O Ministério Público deverá se amnter informado pela Prefeitura sobre execuções fiscais de grande escala e terá acesso ao sistema de dívida ativa do município. O Ministério Público, por outro lado, deve informar sobre a situação dos processos e inquéritos pedidos pela PCR. Os dois órgãos devem disponibilizar servidores que terão como função dar andamento ao que foi firmado no Termo de Cooperação.
De acordo com a legislação, atos como omitir informação, prestar declaração falsa às autoridades fazendárias e falsificar ou alterar nota fiscal são considerados crimes.
