A denúncia de pagamento de propina na Refinaria Abreu e Lima (Rnest) é mais uma peça para montar o quebra-cabeça de como um empreendimento pode ter seu orçamento inflado em quase dez vezes, desde que começou a ser negociado, em 2005. Em depoimento à Justiça, na última quinta-feira, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que PT, PP e PMDB recebiam até 3% no esquema de corrupção nos contratos com grandes empreiteiras. Há 34 anos sem inaugurar uma nova unidade de refino no País, a Petrobras projetou um orçamento inicial de US$ 2,3 bilhões para a Rnest. Durante a execução da obra, o valor saltou para US$ 4,5 bilhões e depois para US$ 13 bilhões. Hoje está calculado em US$ 18,5 bilhões e a previsão é fechar em US$ 20 bilhões, quando o empreendimento entrar em plena operação em 2015.
Numa conta rápida, o pagamento de propina pode somar US$ 55 milhões, se for levado em conta o orçamento atual de US$ 18,5 bilhões e o pagamento de 3% para agentes políticos no esquema de corrupção. O “bônus político” era embutido no chamado BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), que é um instrumento orçamentário destinado a cobrir despesas indiretas, como o nome sugere. No setor de petróleo e gás, as empresas estimam esse custo indireto e o lucro entre 10% e 20% do valor do contrato, dependendo do risco da obra. A Petrobras costuma destinar entre 15% e 20% para esse BDI, incluindo na conta os 3% da propina.
Com a denúncia, cresce a lista de irregularidades na obra. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) têm apontado problemas como sobrepreço, superfaturamento, ajustes de contratos acima dos índices de mercado, aditivos (que precisam ser avaliados) e, agora, corrupção. Alguns processos do TCU já questionavam o pagamento do BDI, mas era necessário que a Polícia Federal (PF) e o MPF investigassem os processos para comprovar os indícios de corrupção.
“O TCU tem limitações constitucionais. A missão de avaliar propina e de descobrir quem recebeu o quê é uma questão constitucional, que está a cargo da PF e do MPF. Ao TCU cabe avaliar se houve prejuízo ao erário público e se a obra foi executada a preço de mercado. Se é propina ou se não é a gente não pode dizer, mas há uma semelhança. Todas as auditorias em que se constatam possíveis danos ao erário, a gente imediatamente remete cópia ao MPF e a PF para que eles, de posse dessas informações, verifiquem se houve propina, irregularidade ou mesmo algum ilícito penal”, diz Rafael Jardim, Secretário de Controle Externo da Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos do TCU.
As denúncias de irregularidade na Rnest começaram desde o início da construção, na obra de terraplenagem. O TCU apontou um sobrepreço de R$ 69,6 milhões na obra. Em função desse sobrepreço, o TCU determinou (por meio de medida cautelar) que a Petrobras, a partir de então, não pagasse pelos serviços do contrato com preços superiores aos referenciais estabelecidos pelo Tribunal. Por conta dessa ação preventiva, o contrato foi repactuado pela Petrobras, com diminuição de seu valor em R$ 49 milhões. Apesar de determinar a redução do valor, a petrolífera recorreu da decisão, que está atualmente sob efeito suspensivo. Até agora nenhum processo do TCU teve sentença definitiva.
