A Petrobras não deu entrada na documentação para atualizar o valor das compensações ambientais que a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) vai pagar a Agência estadual de Meio Ambiente (CPRH), segundo o diretor presidente da agência, Paulo Teixeira. “Não há prazo para recalcular o valor das compensações ambientais”, acrescenta. A compensação ambiental poderá chegar a R$ 247 milhões (valor estimado com o dólar a R$ 2,47), caso o empreendimento alcance US$ 20 bilhões (R$49,4 bilhões) na sua implantação.
Pela lei em vigor no Estado, a empresa é obrigada a pagar 0,5% do valor total do empreendimento para compensar danos ambientais que possam ter ocorrido durante a sua implantação. Inicialmente, o primeiro orçamento da Rnest era de US$ 2,5 bilhões (cerca de R$ 6,175 bilhões ).
Até agora, a Petrobras desembolsou R$ 137,4 milhões para as compensações ambientais. Esses recursos serão aplicados na implantação, recuperação e consolidação de unidades de conservação (UC) ambiental em Pernambuco.
O principal projeto a ser contemplado com esses recursos é a reserva de Mata Atlântica das estações ecológicas de Bita e Utinga, na cidade de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. A região tem um apelo especial porque possui dois reservatórios usados no abastecimento de água da parte sul da Região Metropolitana.
Os recursos também serão usados para fazer a regularização fundiária de posseiros que vivem nas estações de Bita e Utinga. Elas ocupam uma área de 2,4 mil hectares e são áreas de preservação integral.
Ainda com a verba das compensações, outras 11 UCs serão beneficiadas. Também está previsto a criação de arranjos produtivos locais beneficiando a população vizinha das UCs.
