Diante das polêmicas em torno da Promobem Pernambuco dá Sorte, os advogados da empresa convocaram a imprensa ontem para esclarecer como funcionava o repasse de verbas entre o negócio da família Paschoal e o Instituto Ativa Brasil. Segundo o advogado Ademar Regueira, não havia qualquer ilicitude. Ele fez questão de lembrar que a norma de repasses de verbas nesses casos não é clara e e, em outras partes do País, a legalidade dos negócios de título de capitalização vem sendo discutida com ganhos de causa. No entanto, o processo que tramita no Tribunal Regional Federal 5ª Região, aponta como se dava o esquema fraudulento entre os Paschoal e a instituição filantrópica.
A Pernambuco dá Sorte é o principal alvo da Operação Trevo, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário de atividades ligadas a jogo do bicho, máquinas caça-níqueis e emissão de bilhetes de loteria disfarçados de título de capitalização, em 13 Estados.
Pela regra, a empresa que atua com título de capitalização pode ceder 50% do valor arrecadado para instituições de caridade, que, por sua vez, podem aplicar o valor em divulgação e publicidade. Porém, não existe uma regra que fixe percentuais. Regueira informou que, em média, uma fatia de 4,65% desses 50% vinha sendo direcionada ao Instituto Ativa Brasil – responsável por repassar o dinheiro a instituições menores –, sendo que a Pernambuco dá Sorte garantia um mínimo de 1,75%. “Se eu não tenho a publicidade, a entidade recebe 50% de nada ou de muito pouco”, argumenta o advogado, lembrando que a publicidade é necessária para que o negócio prospere e, assim, ajude mais pessoas.
As investigações, porém, mostram que o alvo dos questionamentos é que a norma vinha sendo utilizada para pagar uma empresa de publicidade do próprio Grupo Paschoal, a E2, suspeitando-se que o dinheiro retornava para a família. Questiona-se também o aparente alto valor usado para publicidade. Christiano Rocco, presidente do Ativa, está sendo investigado por ter cedido contas bancárias do Instituto para que funcionários das promobens pudessem gerenciar e manipular valores. Análises policiais apontam, segundo consta no processo, que, somente para a E2, teriam sido desviados R$ 15 milhões. Rocco também estaria, segundo as investigações, aproveitando para ressarcir os prejuízos sofridos em suas outras atividades na empresa Conecte.
Os quatro irmãos Paschoal continuam presos, aguardando julgamento do habeas corpus. Rocco e Ricardo Felinto, diretor da Aplub, empresa emissora dos títulos, tiveram habeas corpus concedidos. Pernambuco dá Sorte e Instituto Ativa Brasil continuam impedidos de atuar. Segundo Regueira, os cerca de 300 funcionários, de nove Estados, serão demitidos em breve, caso as atividades não sejam retomadas. Instituições de caridade estão sem receber repasses. A diretora financeira do Lar do Nenem, Tuti Moury Fernandes, por exemplo, expressa sua preocupação. O Lar recebe mensalmente R$ 5 mil do Instituto. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligado ao Ministério da Fazenda, existe atualmente um grupo de estudo interno avaliando normativos referentes a títulos de capitalização para aprimorar as normas.
BALANÇO
Até agora, foram expedidos 11 mandados de prisão temporária (quatro em Pernambuco) e 23 de prisão preventiva (15 no Estado), além de 104 mandados de busca e apreensão, 25 de intimações coercitivas e 47 de sequestro de valores, bens imóveis e automóveis de luxo. Um total de R$ 302,6 milhões e US$ 360 mil foram apreendidos, além de 19 veículos, 12 notebooks, dois revólveres e documentos. Dezesseis estabelecimentos foram fechados, ligados Banca Aliança, Aky Loterias, Banca Paraibana e Banca Sonho Real.
