O Procon Pernambuco do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre vai funcionar em horário especial na próxima quinta (22) e sexta-feira (23). O motivo é a paralisação dos aeronautas e aeroviários, prevista para começar na quinta.
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Os passageiros que tiverem problemas no embarque e precisarem do auxílio do Procon-PE poderão ser atendidos das 7h às 20h. Segundo o Procon, com base no Código de Defesa do Consumidor, são garantias dos passageiros:
1 – Direito a assistência material que envolve comunicação, alimentação e acomodação, as quais são oferecidas gradualmente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera: a partir de uma hora, comunicação (internet, telefonemas, e-mails, etc); a partir de duas horas, alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc); e a partir de quatro horas, acomodação (hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação);
2 - Nos casos de atraso superior a quatro horas ou cancelamento, a empresa aérea deverá oferecer opções de reacomodação em outro hotel/empresa aérea ou reembolso que deve ser previamente autorizada pelo consumidor;
3 - Nos casos de cancelamento de voo, o consumidor tem direito ainda a declaração por escrito da empresa aérea, contendo o motivo do atraso ou cancelamento do voo;
4 - Caso o consumidor perca o pacote turístico, reserva, diária de hotel, ingresso de evento, etc, decorrente do atraso ou cancelamento do voo, a empresa aérea é responsável pela indenização dos danos morais ou materiais causados.
Para outras informações, o telefone para contato do Procon no aeroporto é (81) 3181.7003.
