Entre os técnicos e executivos do setor elétrico, ficou conhecido como o 11 de setembro a principal iniciativa da área de energia elétrica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi a Medida Provisória 579 que se transformou na Lei Federal 12.783. A intenção era reduzir a conta do consumidor residencial em 18% a partir de janeiro de 2013, o que ocorreu por um período muito pequeno, porque depois o preço da energia voltou a subir. Foi com esta lei que o governo federal alterou várias regras que até então regulavam o setor. Movido pela demagogia de forçar as tarifas nas marra, o governo se aproveitou da reserva hídrica que havia na época, desligou as térmicas e utilizou apenas a energia barata das hidrelétricas. Veio um inverno ruim, com pouca chuva, e pronto: o País se viu diante de uma tragédia financeira.
A MP obrigou, por decreto, as geradoras a baixarem os preços de venda da energia, deixou de fazer no tempo adequado o leilão no qual as distribuidoras, como a Celpe, comprariam a energia que faltava ser adquirida para vender ao consumidor final em 2013, entre outras iniciativas. Na época, a equipe da presidente Dilma supôs que todas as empresas concordariam em ganhar muito menos vendendo a mesma energia.
Estatais como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) que pertencem à União aceitaram, mas outras, administradas pelos governos estaduais, como a Cemig, Copel e Cesp, não aderiram. Resultado: as distribuidoras ficaram sem 6,5 mil megawatts (MW) que teriam que fornecer aos consumidores residenciais. Essa energia foi comprada no mercado de curto prazo com o preço muito alto por causa da pouca água nos reservatórios das principais hidrelétricas. “Os problemas começaram a se avolumar depois da MP 579 com muitos erros de planejamento”, critica o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.
NAS MÃOS DE SÃO PEDRO
O que o governo federal não pensou que podia acontecer foi a escassez de chuvas do Sudeste iniciada em 2013, o que obrigou as térmicas a produzirem mais.
A renomada consultoria PSR explica que o Brasil saiu do melhor armazenamento da sua história (em janeiro de 2012 com os reservatórios em 75%) para o pior em dezembro do ano passado com 22%. “Se os reservatórios estivessem em níveis mais típicos, o fato de o mês de janeiro de 2015 ter sido o mais seco da história (...) não causaria tanta preocupação, pois poderíamos utilizar nossa poupança hídrica”, informa o relatório da empresa.
“O problema foi que, irresponsavelmente, o governo federal zerou a poupança hídrica colocando as hidrelétricas para produzirem mais. As térmicas foram feitas para serem usadas emergencialmente, como ocorre por exemplo, com um gerador de um prédio quando falta energia, mas não foi isso o que aconteceu. Elas estão ligadas desde o final de 2012. “A conta das térmicas provocou um buraco de R$ 111 bilhões que terão que ser pagos”, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, se referindo a 2013 e 2014.
O cidadão comum sentiu pouco esse aumento das despesas das térmicas até o ano passado, quando o Brasil reelegeu a presidente Dilma. “Mas este ano, chegou o tsunami na tarifa de energia”, revela a diretora da C&T Energia, Conceição Cavalcanti.
