O governo estadual vai abrir novo leilão para escolher o banco que vai movimentar a folha de pagamento de servidores ativos e inativos a partir de 2016. Outra medida para fazer frente à queda da arrecadação e de repasses federais será a securitização de recebíveis (antecipação de débitos parcelados de contribuintes), cuja burocracia necessária começará no próximo mês. As medidas foram reveladas ontem ao JC pelo líder do Executivo, Paulo Câmara, durante entrevista à Rádio Jornal.
O último leilão da folha de pagamento foi em 2010 e teve como vencedor o Bradesco, em um contrato que colocou R$ 700 milhões nos cofres públicos estaduais – o lance mínimo era R$ 610 milhões. Esse negócio encerra-se no fim deste ano.
O novo certame deverá ser realizado ainda neste segundo semestre, mas o valor a ser pago para o Estado ainda está em definição. Um dos fatores que deverão ser levados em consideração é a portabilidade bancária – garantida pela Portaria 4.292 do Banco Central, de 2013 – que permite ao cliente deixar o banco sem prejuízo para suas operações financeiras.
De todo modo, é uma carteira muito atrativa: são 213 mil servidores (124 mil ativos, 65 mil aposentados e 24 mil pensionistas), cujos salários garantem uma movimentação mensal aproximada de R$ 550 milhões; ou R$ 7,15 bilhões por ano. A manutenção do leilão para a gestão da folha de pagamento deve ajudar o governo estadual a enfrentar a “falta de previsibilidade” para 2016, como Paulo pontuou em sua entrevista à Rádio Jornal (leia mais na coluna JC Negócios, na edição impressa do Jornal do Commercio deste sábado, 1º/8).
Outro apoio financeiro para o próximo ano virá da securitização de recebíveis. Como adiantado na sexta-feira passada (31) pelo jornalista Giovanni Sandes na coluna Pinga-Fogo, o governo vai adiantar o recebimento de dívidas de impostos parceladas pelos contribuintes. Grosso modo, o banco parceiro passa a “tomar conta” dessa carteira de débitos e antecipa o dinheiro para o governo. Ontem, Paulo Câmara detalhou que a Assembleia Legislativa receberá no próximo mês o projeto de lei que trata dessa transação, uma vez que será preciso criar um CNPJ sob o qual serão feitas as operações.
Os números não estão fechados, mas Paulo estima que possa ficar entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. Ele se baseia na experiência de outros Estados, que conseguem enquadrar nesse modelo entre 20% e 30% da dívida negociável. Em Pernambuco, esse valor é de aproximadamente R$ 1 bilhão – de um total de R$ 8 bilhões da Dívida Ativa do Estado.
