A Prefeitura Municipal de Olinda está oferecendo um parcelamento em até 72 meses para quem desejar regularizar os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para quitar o atrasado à vista, o pagamento não conterá multas e juros. O contribuinte terá até o dia 01 de outubro para regularizar a situação fiscal. Depois disso, a dívida será protestada e o nome enviado aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. A ação é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda e da Administração e Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
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A medida será adotada após a Secretaria da Fazenda e da Administração de Olinda ter realizado três campanhas de recuperação fiscal nos últimos oito anos. Com uma inadimplência de aproximadamente 50% e uma dívida ativa de 500 milhões de reais só de IPTU, a prefeitura começará a protestar os débitos e enviar CPFs/CNPJs para serem negativados. "A inadimplência já foi maior, superando 65%, e a prefeitura vem diminuindo em razão aos programas de cobranças judiciais e protestos em cartórios. Nesta nova fase, a prefeitura implementará a negativação porque a cidade não suporta mais os atuais níveis de inadimplência", explica o secretário da Fazenda, João Alberto Costa Faria.
"A expectativa é de conseguirmos arrecadar cerca de 30% do débito hoje existente e ajudar a economia da cidade. Queremos que os contribuintes que estão em dia com o município sejam os nossos parceiros", explica o diretor de administração tributária, José Carlos Machado. A ideia é cobrar primeiro o IPTU e, num segundo momento, correr atrás de contribuintes com dívidas em outros tributos mercantis.
Para a negativação dos nomes, foi acordada uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Os contribuintes em débito irão receber cartas e ligações telefônicas para estimular a negociação da dívida.
A medida faz parte da estratégia de aumentar a receita própria municipal. “Passamos um pente fino na dívida de contribuintes por meio de um software livre chamado Pentaho, que ajuda na análise de dados e possibilita a visualização mais abrangente acerca da cidade. Focamos principalmente nos contribuintes que têm maiores débitos tanto em valor como em quantidade”, explica José Carlos Machado.
Os contribuintes que quiserem regularizar sua situação fiscal devem ir até à Secretaria da Fazenda e da Administração de Olinda, no horário das 07h30 às 13h30. A SEFAD fica localizada na avenida Santos Dumont, 177, Varadouro.
