Dois órgãos de proteção ao consumidor, o Procon-PE e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) farão, hoje, ações de fiscalização visando o Dia das Crianças (12/10). Equipes percorrerão lojas de brinquedos observando os itens com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exemplo de formas de pagamento. Os fiscais também checarão se os brinquedos possuem o selo do Inmetro. Nos locais de jogos e brincadeiras será verificado se o local oferece segurança às crianças.
O Procon-PE orienta os consumidores a verificarem se a embalagem dos brinquedos possuem itens como faixa etária a que se destina, instruções de uso (que devem estar em português) e o selo de segurança do Inmetro. Ainda, na escolha de brinquedos para crianças menores de 3 anos, evitar aqueles que possuem peças muito pequenas, podendo ser ingeridas ou aspiradas pela criança. Hoje pela manhã, serão fiscalizadas lojas dos shoppings Recife e RioMar. O Ipem percorrerá ainda o Centro do Recife, bairro de São José e Rua das Calçadas.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa à autarquia e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 081 1526. Quem se sentir lesado pode registrar uma reclamação junto ao PROCON Recife localizado na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, das 08h às 13h, fone 0800 28 11 311.
