A Petrobras conseguiu autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco para aumentar a produção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo de Suape. Ontem a CPRH liberou a renovação da licença de operação do empreendimento, permitindo elevar o processamento de 74 mil para 100 mil barris de petróleo por dia (bpd). Para garantir esse nível de refino, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso (TC), garantindo que vai atender às exigências ambientais da Agência. A principal delas é a retomada das obras da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas (SNOx). Se descumprir o TC, a companhia estará sujeita a uma multa de R$ 8 milhões.
A exigência de conclusão da SNOx significa a retomada da construção do primeiro trem (primeira etapa) da refinaria. Pelo Termo de Compromisso, a Petrobras tem até outubro de 2017 para concluir a obra e iniciar a operação da unidade. Em nota encaminhada ao JC, a Petrobras afirma que o processo de licitação já está em andamento e a expectativa é assinar o contrato com a nova empresa ou consórcio construtor até julho deste ano. Com essa data, a contratação de pessoal, na prática) deverá acontecer entre junho e julho. No orçamento da Petrobras para este ano está previsto um investimento de R$ 756 milhões na Rnest.
O recurso deverá ser usado para concluir a SNOx (com 70% de execução de acordo com a Petrobras) e implantar outros equipamentos exigidos pela CPRH, a exemplo da Central de Resíduos e Unidade de Monitoramento da Qualidade do Ar. O Termo de Compromisso prevê prazos de execução e multas para o descumprimento de cada uma das unidades. A multa mais alta é para a SNOx, com valor estipulado em R$ 6,5 milhões.
A licença de operação da Rnest venceu em outubro de 2015, mas continuou válida enquanto a CPRH decidia sobre o pedido de ampliação da capacidade do empreendimento, encaminhado pela Petrobras em novembro de 2015. Em nota encaminhada à imprensa, a Agência explicou que renovou a licença e permitiu o aumento da capacidade porque foram verificados o cumprimento de pontos como funcionamento adequado da Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETDI), apresentação pelos técnicos da Petrobras de mudança do tipo de petróleo utilizado na refinaria (de maior valor e menos poluente) e apresentação de modelos matemáticos que permitem o processamento de 100 mil barris de petróleo por dia sem comprometer o meio ambiente.
Mesmo com a autorização de aumento da produção, a Rnest ainda não está operando 100% da capacidade do primeiro trem de refino. O percentual de produção subiu de 64% para 86,9% (saindo de 74 mil para 100 mil bpd). O volume total seria de 115 mil barris por dia. A Rnest é um empreendimento que funciona como um edifício de dois blocos (dois trens com equipamentos iguais cada um). A capacidade total de processamento é de 230 mil bpd, sendo 115 mil em cada trem.
