Leia Também
Desde junho do ano passado, as regras para concessão do seguro-desemprego mudaram. Especialmente para quem requer pela primeira vez: antes, bastavam seis meses de contrato para ter acesso ao benefício; agora, são no mínimo 12 meses. Para solicitar pela segunda vez, são nove meses; e seis meses para a terceira. As alterações fizeram o volume de benefícios cair. Em Pernambuco, essa retração foi de 10% em 2015 (veja no quadro abaixo).
Para o advogado trabalhista Rômulo Saraiva, o ajuste do governo foi feito de forma equivocada. “Deveria ter sido escalonado, porque não mudou praticamente nada para quem pede a partir da segunda vez, penalizando principalmente quem está entrando no mercado de trabalho”, comenta o especialista. Ele acrescenta que esse novo sistema teve efeito negativo para Pernambuco em especial, uma vez que o movimento intenso do mercado de trabalho local, principalmente na construção civil, atraiu muitos jovens ao primeiro emprego. “O governo queria combater as fraudes, mas elas ocorrem mais a partir do segundo pedido”, observa.
Ao avaliar os dados informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Saraiva pontua que o acumulado de 2015 foi o que registrou o menor ritmo de concessões nos últimos quatro anos, com uma média de 25 mil benefícios concedidos ao mês, ainda que os índices de desemprego estejam aumentando. Esse descompasso tende a agravar a situação financeira das pessoas. “É um tipo de pressão que ou faz a pessoa aceitar quaisquer condições de trabalho, ainda que desfavoráveis, ou se endividar”, lembra o advogado.
De acordo com os números do MTE, até dezembro de 2015, 20.360 trabalhadores estavam recebendo o seguro-desemprego em Pernambuco, com valor médio de R$ 1.025. Também em média, essas pessoas estavam sendo cobertas com o pagamento mensal em 4,2 parcelas – a quantidade de parcelas varia entre três e cinco e é diretamente proporcional a dois parâmetros: o número de requerimentos e a quantidade de meses trabalhados. Esta semana, os valores pagos tiveram reajuste de 11,28%, elevando o teto do benefício para R$ 1.542.
Ainda sobre os resultados de Pernambuco, Rômulo Saraiva pontua que o pico de 32 mil segurados em março se deve às mudanças nas regras. Em março, estava prevista carência de 18 meses para o primeiro pedido. Depois, quando esse tempo foi reduzido para 12 meses, o governo pagou retroativamente a quem teve o pedido negado em março.
