O plenário da Assembleia Legislativa do Estado recebeu na terça-feira (22) a primeira audiência da Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR), que debaterá a instalação e funcionamento no Recife de aplicativos de carona remunerada, como o Uber. De acordo com o presidente da comissão, a ideia é criar subsídios para a discussão sobre a regulamentação do serviço, uma vez que o impacto trazido pelo novo modelo de negócios proposto pelo aplicativo ainda não está claro para o poder público.
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Nessa primeira reunião, somente representantes das empresas puderam se pronunciar. Foi agendado para o próximo dia 28 uma nova audiência, quando os representantes dos taxistas poderão opinar. Em seu discurso de abertura, Leão lembrou que a Lei Municipal 18.176/2015, que regulariza os softwares destinados à oferta de serviços individuais de transporte remunerado de passageiros no Recife, não trata de aplicativos semelhantes ao Uber. Por enquanto, tem se aplicado a Lei Federal 12.468/2011, que determina que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”.
O deputado, entretanto, ressaltou que as decisões judiciais que ocorreram em outras cidades onde o serviço já é prestado a mais tempo, “não deixam dúvidas que embora sejam serviços parecidos como os prestados pelos taxistas à sociedade, não se confundem pela enorme diferença entre os serviços, como por exemplo não poder pegar passageiros na rua, não possuir pontos determinados, não trafegar nos corredores exclusivos e não ter benefícios legais para aquisição dos veículos”. Leão lembrou o caso de outras cidades onde o serviço foi regularizado e paga taxas semelhantes às dos táxis.
O deputado Rodrigo Novaes (PSD), que solicitou a realização da audiência, disse que pretende criar uma força-tarefa entre os deputados para criar ações que possam pacificar as relações entre as partes. “É preciso respeitar a ordem natural da evolução da tecnologia. Estamos debatendo a regulamentação do Uber agora, mas num futuro próximo o usuário vai usar o celular para pedir um carro que nem motorista terá. Tudo isso precisa ser discutido, em benefício da população”, afirmou Novaes.
A Uber não enviou representantes para a Alepe, mas foi defendida por alguns de seus motoristas, como Márcio Espíndola, que já foi taxista e hoje é parceiro do aplicativo. “No Recife, 99% dos taxistas não são donos das licitações, as licenças foram terceirizadas. O taxista tem que trabalhar 18 horas para pagar o aluguel. Não há repasse, só venda. No Uber, presto um serviço de qualidade e sou bem remunerado pro isso”, afirma Espíndola.
Apesar de não terem se pronunciado ontem, representantes dos taxistas estiveram presentes à audiência. Mesmo afirmando “não ter nada contra o Uber”, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Everaldo Menezes, se posicionou contra até mesmo a regulamentação do serviço. “Existe uma lei que proíbe esse serviço e se criarem outra para regulamentar, a gente vai brigar para que não exista”, afirma Menezes. Para o presidente do sindicato, a Uber se aproveita de uma brecha legal para atuar no mercado, no que o sindicalista considera “concorrência desleal”. “Não há essa necessidade, os taxistas já fazem esse trabalho. Temos no Recife 6.125 carros, o suficiente para o dia a dia. A legislação determina que se tenha um táxi para cada 300 habitantes, aqui temos um para cada 250, tem até mais do que o determinado”, completa.
