Às 11h20 do dia 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier era enforcado em praça pública no Rio de Janeiro. Vestindo camisolão branco (roupa destinada aos condenados) rezou junto com a população e esbravejou para que acabassem logo com aquilo. Tiradentes foi condenado pela Coroa Portuguesa (por crimes de rebelião e alta traição) porque criticava a sede arrecadadora dos colonizadores e defendia a independência. Quando criança viu a família perder propriedades para o pagamento de dívidas de impostos.
Naquela época a Coroa cobrava o Quinto, tributo de 20% sobre o ouro encontrado na Colônia, e instituía a Derrama (permissão para confiscar os bens dos devedores de tributos). Guardadas as proporções e a dimensão temporal (que separa aquele momento histórico do atual), o brasileiro vive metaforicamente enforcado pela carga tributária. As pessoas trabalham 151 dias por ano para entregar aos governos Federal, estadual e municipal, arcando com uma carga tributária que equivale a 35,42% do PIB.
Um dos principais questionamentos é a relação entre o peso da carga tributária e a qualidade dos serviços oferecidos pelo governo. Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o Brasil está entre os 30 países com maior tributação do mundo e o pior retorno à população. “Temos uma carga tão alta quanto a de países desenvolvidos, mas não devolvemos na mesma proporção em serviços como educação, saúde, segurança e saneamento”, diz o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. Até o último dia 16, o Impostômetro (da Associação Comercial de São Paulo) mostra que o brasileiro já pagou R$ 600 milhões em impostos este ano. O governo continua aumentando a arrecadação mesmo diante da maior recessão dos últimos 25 anos. No ano passado o PIB encolheu 3,8% e a previsão para 2016 é repetir o patamar negativo.
“Como a atual administração Federal não consegue aprovar o ajuste fiscal, a alternativa tem sido acabar com as desonerações para vários setores que se reflete em aumento de impostos. Mas isso será um tiro no pé porque os empresários não terão como repassar os aumentos ao consumidor, simplesmente porque as pessoas estão com sua renda corroída e não estão conseguindo consumir”, afirma Olenike.
O ano de 2016 começou com aumento de impostos federais e estaduais. Alegando o agravamento da recessão, os governos estaduais (a exemplo de Pernambuco) lançaram seu pacotes anticrise. Por aqui, a alíquota de ICMS subiu de 17% para 18% em diversos produtos. No caso da gasolina, a tributação passou de 27% para 29%. Na lista dos tributos federais, aumentou a tributação sobre itens como celulares e equipamentos de informática e bebidas. E não vai parar por aí. A partir do dia 1º de maio, vai subir a taxação sobre sorvete e chocolate.
O IBPT fez um estudo onde lista 500 produtos com sua respectiva carga tributária. No caso de uma garrafa de cerveja de 600 ml, por exemplo, do valor total do produto o consumidor está pagando 55,6% de imposto. Se a cerveja custa R$ 6,49 no supermercado, R$ 3,60 vai para o Fisco.
Na avaliação do vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), Elmo Queiroz, a questão tributária no País é complexa. “A carga tributária sobre o PIB pode parecer alta para o Brasileiro, mas é preciso observar o tamanho do PIB. O Japão. por exemplo, tem uma carga de 20% do PIB, mas tem um Produto Interno Bruto dez vezes maior que o nosso. É necessário maximizar a qualidade do uso do dinheiro dos impostos, mas não é adequado comparar a carga tributária versus PIB dos países desenvolvidos com o Brasil”, defende.
Do lado de quem paga (tanto do ponto de vista dos empresários como da população) existe a certeza de que a carga é alta e que o País precisa melhorar a qualidade do gasto. “Ninguém quer pagar com mais impostos pelo desequilíbrio das contas públicas, que disparam nos últimos anos. A população não quer a volta da CPMF nem a criação de novos impostos”, diz o cientista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez. Em 2010, a dívida pública do Brasil estava estimada em 51,8% do PIB, enquanto no ano passado alcançou 66,2% do PIB (representando um crescimento de 20,8% sobre o ano anterior).
No Brasil Colônia o dentista, minerador, comerciante e ativista político Tiradentes morreu por se rebelar contra a ganância arrecadadora da Coroa. Mais de dois séculos depois (exatos 224 anos), o arrocho fiscal se perpetua.
