De cada R$ 100 gastos pelo governo federal, R$ 27,58 vão para a Previdência Social. Há mais de dez anos, a necessidade de recursos do Ministério da Previdência Social cresce acima da evolução do Orçamento. Especialistas evitam projetar qual será o comprometimento do gasto público com o INSS nos próximos anos, mas é consenso que o peso na economia vai aumentar se não forem redimensionadas as regras na concessão de aposentadorias e pensões.
O recém-empossado governo Michel Temer já sinalizou que a reforma da Previdência é prioridade para tentar estancar o desequilíbrio nas contas públicas. De fato, é uma prioridade. Áreas cruciais para o desenvolvimento, com saúde, educação, pesquisa e tecnologia, podem ficar sem recursos se toda a verba do contribuinte for usada para as aposentadorias.
Para este ano, a despesa da Previdência Social está projetada em R$ 571,8 bilhões, representando 27,58% do Orçamento. Ano a ano, também tem avançado o déficit no pagamento dos benefícios. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que inclui o setor privado, celetistas do setor público e de empresas públicas e estaduais –, o rombo projetado para este ano é de R$ 133,6 bilhões. A receita será de R$ 363,2 bilhões, contra uma despesa bem maior, de R$ 496,8 bilhões. A reforma previdenciária proposta pelo novo governo vai atingir os contribuintes desse regime.
Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta está em fase de elaboração e que depois será discutida, antes de ser apresentada em “momento oportuno”. Comentando o descompasso entre receita e despesa, o superministro (que vai cuidar da Fazenda e da condução da reforma) afirmou que “mais importante do que saber o valor do benefício ou a idade em que vai se aposentar, é ter a segurança de que haverá recursos para pagar a aposentadoria”, alertou, tentando dimensionar o tamanho do problema.
O Ministério da Fazenda ainda não tem o detalhamento da proposta, mas no plano “Uma ponte para o futuro”, apresentado pelo PMDB e por Michel Temer, os principais pontos são a adoção do critério de idade mínima e a desindexação da correção do piso das aposentadorias pelo salário mínimo.
Hoje, os contribuintes vinculados ao RGPS se aposentam depois de completar 35 anos de contribuição (no caso dos homens) e de 30 anos para as mulheres. Pela nova regra, mesmo tendo alcançado esse tempo de contribuição, as pessoas só poderão se aposentar quando alcançarem a idade mínima de 60 anos para as mulheres e de 65 para os homens.
“Tem gente se aposentando com 46 anos. O sistema não suporta essa demanda. A população ativa está envelhecendo e o déficit é crescente. Não há outra alternativa, senão estabelecer o critério de idade mínima. É uma tendência no mundo todo, com poucas exceções, a exemplo de Turquia e Egito. Em pesquisas realizadas, as próprias pessoas admitem essa necessidade. Se não for assim, cada vez mais os recursos do governo que deveriam ir para saúde, educação e segurança vão para a Previdência”, observa o especialista em direito previdenciário Paulo Perazzo.
