O Procon Caruaru iniciará nesta semana a etapa de notificação dos comerciantes que não estiverem cumprindo as normas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta do São João (TAC) no Pátio de Evento de Caruaru. O consumidor que se sentir lesado durante o festejo deve procurar a entidade fiscalizadora para realizar a denúncia.
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A principal iniciativa realizada é a criação de uma tabela de preços para as bebidas que deve ser utilizada como teto máximo pelos comerciantes. A concorrência poderá existir, desde que não passe da quantia determinada na tabela. “Criamos a tabela para que não haja abusos. Os alimentos não foram precificados, porque os tamanhos e a qualidade podem ser diferentes ed uma barraca para outra”, explica o diretor do Procon Caruaru, Adenildo Batista.
O Procon também está fiscalizando os valores que os bares e restaurantes do Pátio cobram como entrada. O valor máximo permitido por pessoa é R$ 100. A definição do valor foi acertada em acordo com os donos dos estabelecimentos e o Ministério Público. Em 2015, o valor máximo permitido era de R$ 85. “Essa entrada só pode ser cobrado pelos estabelecimentos que tiverem área própria delimitada, banheiro privado e segurança”, afirma. Para os camarotes que oferecem shows os preços praticados ficam à critério do estabelecimento.
Cobranças de consumação mínima ou aluguel de mesas e cadeiras estão proibidos dentro do Pátio. Os consumidores também devem estar atentos ao direito de saber previamente as formas de pagamento aceitas. “O comerciante deve informar, em local visível, se aceita ou não cartões de crédito ou cheques. Caso aceite, ele também de indicar as bandeiras dos cartões”, alerta Batista. Além disso, pagar os 10% referentes ao serviço de atendimento é opcional.
O consumidor que observar alguma irregularidade deve procurar os ficais do Procon, que estão devidamente fardados no evento, ou ir no dia seguinte a sede do órgão, que funcionada das 7h30 às 13h, no Centro Administrativo da Prefeitura. “Se o consumidor conseguir guardar alguma prova do abuso, ele deve levar ao Procon. Se não for possível, a denúncia ainda pode ser realizada, pois trabalhamos com o princípio que o consumidor não mente”, orienta.
Durante todo o mês, o Procon terá agentes de fiscalização visitando todos os pontos de comércio do segmento no Pátio. Nas primeiras semanas, o procedimento da equipe consistiu em orientar quanto as regras estabelecidas, a partir de agora, caso se constate irregularidade por parte do comerciante, o mesmo será advertido e caso não atenda, será aplicada multa, que varia conforme a situação.
Procon Caruaru
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h, no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, n°315, Centro. Disque Denúncia: (81)3727-1054
