O setor produtivo em Pernambuco vai reagir à criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEP), aprovado pelos Estados brasileiros no Confaz como instrumento para socorrer as contas públicas na crise. Ontem, depois de participar do programa Super Manhã na Rádio Jornal, o governador Paulo Câmara reiterou que após pedir cotas de sacrifício à população (com aumento de impostos) e ao servidores (com cortes e congelamento de salários), agora será a vez dos setores industrial e atacadista.
Dois projetos de lei foram enviado esta semana à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O que cria o vai atingir 1,2 mil indústrias incentivadas pelo Prodepe. O outro eleva em um ponto percentual a carga tributária de empresas atacadistas entre 1º de julho deste ano e 31 de dezembro de 2019.
No caso das indústrias, o convênio do Confaz autoriza a cobrança de 10% de toda a parte isenta referente ao ICMS diminuindo, dessa forma, os incentivos ficais concedido às empresas. “O setor produtivo não pode pagar a conta pela crise, porque não deu causa a ela. Ao contrário, à indústria é um dos setores mais atingidos por erros da gestão pública. Exigir pagamento compulsório para um fundo é reduzir a contrapartida do Estado nos investimentos e empregos gerados pelas empresas”, afirmou o presidente da Sociedade Pernambucana de Planejamento Empresarial (SPPE), Márcio Borba. A nova regra vai atingir 1,2 mil indústrias incentivadas pelo Prodepe.
“A medida será temporária. Já aumentamos a carga tributária, já cortamos tudo o que tinha de cortar e agora está na hora de o empresário sentar na mesa e, caso a caso, a gente construir uma saída. Nossa estimativa é ter R$ 100 milhões no fundo”, disse Paulo Câmara, destacando que a nova regra vai atingir o crédito presumido e preservar o diferimento.
“O setor industrial esperava que o tema tivesse mais discussão. O projeto de lei será votado em regime de urgência, às vésperas do recesso parlamentar e no rolo compressor, porque o governo tem maioria dos deputados na Alepe. Tomar essa medida num momento de crise é falta de visão. As indústrias estão sofrendo com a falta de capital de giro e o aumento de custos puxado pelo dólar e pelo reajuste de energia. O setor está ladeira abaixo e ainda vai pagar mais imposto?”, questiona o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.
O líder empresarial adianta que a entidade já entrou em contato com deputados para discutir os impactos negativos do projeto de lei. Ontem o líder da oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho alertou sobre os dois projetos de lei, que terão impacto sobre as indústrias incentivadas pelo Prodepe e sobre os atacadistas. “As medidas enviadas pelo Poder Executivo mexem com o fluxo de caixa e o planejamento financeiro de 1.198 empresas incentivadas, que já vem sentindo os efeitos da crise econômica enfrentada pelo País”, reforçou.
Na avaliação de analistas, a redução dos incentivos fiscais poderão parar na Justiça se o entendimento for o de que houve quebra de contrato. “Se as medidas fossem adotadas apenas para a concessão de novos benefícios a discussão seria outra, mas vai afetar os prodepianos antigos”, pontua Borba, que trabalha com planejamento há 18 anos.
Hoje o crédito presumido (desconto) de ICMS oferecido pelo Prodepe depende do tipo de projeto e da localização geográfica. Para indústrias da Região Metropolitana do Recife (RMR) consideradas relevantes o desconto é de 47,5%. No caso de projetos prioritários na RMR o desconto sobe para 75%. No Agreste o percentual é de 85% e no Sertão sobe para 95%.
Além das indústrias, os atacadistas também vão tentar rediscutir o aumento de impostos com o governo. “Na próxima segunda-feira teremos uma reunião na Secretaria da Fazenda para tratar do aumento de um ponto percentual para os atacadistas. Com a mudança, o imposto interno vai subir de 5% para 6% e o externo de 1% para 2%”, afirma o presidente da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), José Luiz Torres.
