Os governadores do Nordeste pediram uma recomposição de R$ 14 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, numa reunião que ocorreu ontem em Brasília. A queda da atividade econômica e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas na administração da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), resultaram numa redução dos repasses do FPE. Ele chega a representar até 40% das receitas em alguns Estados do Nordeste.
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Ainda na reunião, os governadores apresentaram um levantamento mostrando que o fundo perdeu R$ 14 bilhões em 2015 e 2016, representando cerca de 20% a menos do que os anos imediatamente anteriores, segundo informações do governador do Maranhão, Flávio Dino.
Deixaram de ser repassados cerca de R$ 1,2 bilhão de recursos do FPE ao Estado de Pernambuco em 2014, 2015 e os cinco primeiros meses deste ano, segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-PE). A próxima parcela do fundo, que deve ser liberada hoje, no valor de R$ 140 milhões, representa uma queda de 12,5% quando se compara com a quantia recebida no mesmo período do ano passado.
Além da recomposição do FPE, os governadores desejam que a União volte a autorizar empréstimos de bancos oficiais como o Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e órgãos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Alguns Estados precisam de um olhar diferenciado, principalmente aqueles que não têm o endividamento alto, mas que têm demandas necessárias para ajudar o Brasil a sair da crise”, diz o governador Paulo Câmara(PSB). Na reunião, quem representou o Estado foi o vice-governador, Raul Henry.
Alguns governadores criticaram o tratamento diferenciado que o governo federal deu a alguns estados, como o Rio de Janeiro que teve uma ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União. “Não se pode ter dois brasis. Um que faz o dever de casa e fica de fora de qualquer solução, enquanto outro, que não faz o dever de casa, ganha soluções importantes e significativas”, afirma o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Além dos governadores já citados, compareceram à reunião os chefes dos executivo de Alagoas, Piauí, Ceará, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte.
A assessoria do Ministério da Fazenda informou que há expectativa do FPE receber receitas importantes oriundas do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos. Essas receitas serão compartilhadas entre os entes da Federação, minimizando o impacto da queda da arrecadação nesses repasses.
Ainda de acordo com a assessoria do ministério, a União vai priorizar, dentro do limite existente, autorizações a operações de crédito pleiteadas por Estados com melhores classificação de risco e saúde financeira de suas contas, contemplando os entes menos beneficiados nas renegociações das dívidas dos Estados. Esse foi o caso de Pernambuco.
Segundo alguns governadores do Nordeste, o acordo firmado entre o governo federal e os Estados – que ampliou em 20 anos o prazo para o pagamento da dívida e deu uma carência de seis meses no financiamento –, beneficiou principalmente o Sudeste e Sul, que possuem endividamentos maiores.
