O presidente em exercício da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Ricardo Barretto, afirma que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que a Prefeitura de Petrolina tem o direito de prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à população. A discussão entre as duas esferas do governo (o município e o Estado, já que a Compesa é um órgão estadual) vem se arrastando pelo menos desde 2003. “Não há descumprimento que justifique uma rescisão do contrato. A Compesa fez vários investimentos no sistema de Petrolina”, argumenta Barretto.
Segundo a estatal, o Governo do Estado captou e investiu R$ 150 milhões nos últimos 10 anos no sistema de Petrolina, que tem 100% de cobertura no abastecimento de água e 80% de cobertura no serviço de esgoto.
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O sistema de água e esgoto de Petrolina é superavitário, arrecadando mais recursos do que os gastos na prestação do serviço. Ricardo Barretto não soube precisar os números referentes a esse sistema isolado.
A decisão do STF foi concedida no dia 28 de junho. “O STF deu o direito à Prefeitura de retomar o serviço. Já pedimos algumas informações à Compesa e pedimos também para nos informar quando pode transferir o serviço”, diz o procurador geral da Prefeitura de Petrolina, Fábio Lima. Ele argumenta que caso a Compesa não cumpra a decisão do STF, a Prefeitura pretende acionar o próprio STF para fazer cumprir a decisão do tribunal.
“A Prefeitura entende que a Compesa não presta um bom serviço à população. Com o dinheiro que se arrecada em Petrolina, temos condições de melhorar o serviço, parar de despejar esgoto no rio e atender mais pessoas”, comenta Fábio. No momento da entrevista, ele também não tinha as informações sobre o quanto o sistema de Petrolina arrecada e gasta para realizar o serviço.
HISTÓRICO
A briga judicial entre a Prefeitura e a Compesa começou na Justiça estadual, que concedeu duas decisões a favor da Compesa. A questão foi parar no STF, porque a Prefeitura de Petrolina recorreu das determinações anteriores.
