Depois de anunciar que só vai retomar a segunda etapa da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) com um sócio, a Petrobras também pede prorrogação de prazo para dar continuidade às obras da primeira etapa. Em janeiro deste ano, a petrolífera assinou um Termo de Compromisso (TC) com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) assumindo a responsabilidade de iniciar as obras em julho último. A companhia não cumpriu a data e pediu prorrogação de prazo para outubro (vencida na terça-feira, 5), além de pedir uma nova extensão de prazo.
Procurada pelo JC, a CPRH informou - por meio de sua assessoria de comunicação -, que ainda está analisando o novo pedido de prorrogação da Petrobras, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a alegação da empresa para o pedido nem sobre novos prazos para reinício e conclusão da obra.
A Petrobras esclarece que ainda não tem data para contratação da empresa que concluirá a obra da Unidade de Abatimento de Emissões (Snox). A previsão inicial era assinar o contrato em julho deste ano. A retomada da construção é considerada como um alento à alta taxa de desemprego no Estado. Em março uma multidão de trabalhadores compareceu ao Cabo de Santo Agostinho para se cadastrar num banco de dados que seria encaminhado às empreiteiras contratadas para a retomada das obras. Em agosto, operários da construção pesada protestaram contra o desemprego e pediram a retomada das obras da Rnest.
A assinatura TC entre a Petrobras e a CPRH foi condição para que a Refinaria Abreu e Lima conseguisse renovar sua licença de operação e tivesse autorização para aumentar o processamento de petróleo de 74 mil para os atuais 100 mil barris de petróleo por dia (bpd). Mesmo com a ampliação, a unidade de refino ainda não opera na capacidade total da primeira etapa, que é de 115 mil bpd.
PENALIDADES
Pelo TC, a Petrobras pode pedir prorrogação de prazo, justificando motivo técnico. A CPRH tem prazo de até 20 dias para se pronunciar sobre o pedido de prorrogação. Se esse prazo se esgotar sem manifestação da Agência será considerado aceito. O prazo acordado com a CPRH para conclusão da Snox é outubro de 2017. Se for descumprido, a Petrobras está sujeita a uma multa de R$ 6,5 milhões.
No centro das investigações da operação Lava Jato, a Rnest já recebeu mais de US$ 20 bilhões em investimentos. Empreiteiras e executivos respondem a denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público. Além disso, a unidade de refino não cumpriu exigências ambientais em Pernambuco e precisa estar na mira da CPRH, que tem obrigação de fiscalizar e dar respostas à sociedade.
