O mercado e os analistas do setor de petróleo e gás receberam com ânimo a mudança na regulamentação do regime de partilha do pré-sal. O texto-base das novas regras foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite da última quarta-feira (5), com 292 votos a favor e 101 contra. Partidos de oposição ao governo Michel Temer, principalmente PT e PSOL, entendem que a mudança favorecerá multinacionais em detrimento de uma empresa brasileira. Ideologia à parte, porém, o projeto é positivo para atrair recursos e gerar empregos. Reserva de mercado e monopólios não fazem bem a nenhuma economia.
Com as mudanças, a Petrobras deixa de ser obrigada a participar da operação de todos os campos do pré-sal, além de não precisar mais comprar, no mínimo, 30% de cada um dos campos ofertados pelo governo ao mercado. A votação não foi concluída porque ainda faltam apreciar algumas emendas, mas a aprovação do texto-base sinaliza destravar os investimentos na exploração do pré-sal no País. As dificuldades financeiras da Petrobras e a corrupção fizeram com que a companhia perdesse capacidade de investimento para liderar a exploração.
“Desde a descoberta das reservas do pré-sal entre 2006 e 2007, o governo federal só realizou um leilão na área de Libra (na Bacia de Santos), em 2013. O mercado não pode manter um estado de paralisia por conta da falta de capacidade financeira da Petrobras. Com a nova regulamentação, a companhia terá o direito de escolher previamente onde tem interesse e capacidade de participar. O governo precisa criar um cronograma de leilões e ofertar áreas interessantes para despertar o interesse das empresas internacionais”, observa o especialista em energia e professor da PUC-Rio, Alfredo Renault.
Na avaliação do especialista, as empresas vão fazer estudos de mercado e decidir onde investir, destacando a Shell e a Statoil como prováveis interessadas porque têm presença maior no Brasil. O mercado também se sente mais à vontade em escolher seus próprios sócios, ao invés de ter a Petrobras sempre como parceira. “Essas áreas são exploradas por consórcios, que trocam informações e tecnologia, além de diluir os riscos da exploração, que são grandes. Por isso, as empresas precisam ter liberdade para escolher seus próprios parceiros”, destaca Renault.
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) considera de grande importância para o futuro do setor de óleo e gás no Brasil a aprovação do projeto que permite múltiplos operadores no pré-sal. “O fim da obrigação sobre a Petrobras de ser operadora única vai destravar investimentos, criar empregos e ajudar a tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional. É uma grande mudança que beneficiará não só a indústria do petróleo, mas o País como um todo”, acredita o presidente do IBP, Jorge Camargo.
Em fevereiro deste ano, a Firjan atualizou um estudo sobre “O potencial socioeconômico e de investimento do pré-sal”. O trabalho aponta que o potencial de exploração pode chegar a 56 bilhões de barris. As empresas interessadas na exploração poderão investir o equivalente a US$ 420 bilhões até 2030. Na avaliação da Firjan, a nova lei viabilizará investimentos e a dinamização do mercado de petróleo e gás, com aumento da oferta de emprego e renda. Pelas contas da entidade poderão ser geradas um milhão de vagas.
LONGO PRAZO
“A mudança nas regras do pré-sal acontecem num cenário de preços baixos para o petróleo e num momento em que a Petrobras enfrenta dificuldades de caixa. O receio é de que estejam sendo tomadas medidas apressadas para acompanhar a conjuntura, sem fazer uma avaliação mais de longo prazo. Está se dando pouca importância ao petróleo, quando se trata de uma fonte estratégica para qualquer país. No médio ou no longo prazo o barril do petróleo poderá voltar a se valorizar e se estar abrindo mão de uma riqueza importante para o Brasil”, pondera o economista e integrante da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Fábio Silva.
O economista lembra que o barril do petróleo já bateu a casa dos US$ 130 e que hoje está no patamar de US$ 50. “Hoje a Petrobras é uma das petrolíferas mais endividadas do mundo, mas isso não vai durar para sempre. E é difícil voltar a mudar a legislação e alterar as regras do jogo quando o mercado já estiver operando na nova regulação”, reforça. Silva concorda que a mudança nas regras vai atrair o interesse das companhias internacionais, que têm interesse estratégico de explorar petróleo no Brasil e aumentar suas reservas de óleo. “A China, por exemplo, sabe planejar para o longo prazo e precisa garantir fornecimento para uma população gigante”, diz Silva.
