Todo mês, quando você paga a conta de luz, deveria lembrar que ela poderia ser bem mais barata não fossem os equívocos e a demagogia política no Brasil. O setor elétrico do País está nas cordas. E a única solução para evitar um colapso sem mexer ainda mais no bolso do consumidor é levantar recursos via privatização.
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Os problemas vêm de longe. O setor elétrico brasileiro sofreu com a falta de investimento nos anos Fernando Henrique (1995-2002), o que levou ao racionamento de 2000/2001 e com ele a recessão econômica e o desemprego. No período Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010), intensificaram-se os interesses partidários sobre as estatais, o que produziu escândalos de corrupção. Na gestão Dilma Rousseff (2011/2016), erro atrás de erro, o setor quebrou.
Como? Principalmente por causa da Medida Provisória 579, que se transformou na Lei 12.783. Até hoje a lei, que concentrou o poder das empresas nas mãos da União, é chamada de “o 11 de Setembro do setor elétrico.”
O preço de tanto desmando sobre uma área tão importante é pago por todos nós. Além das perdas com corrupção (mensalão, eletrolão e petrolão), tarifas mais altas, taxas, impostos, vivemos a constante ameaça de racionamentos. E se eles não ocorrem é por causa do enorme custo que pagamos para ter térmicas à disposição.
Agora, no governo Michel Temer, o objetivo é ressuscitar a área que é tida como a infraestrutura da infraestrutura. Na última sexta-feira, uma grande discussão sobre o setor ocorreu no Fórum Pernambuco e o Setor Elétrico Nacional, realizado no Sheraton Reserva do Paiva. “Há uma necessidade de previsibilidade das coisas. Não se pode investir e as regras mudarem tanto. Não se pode aumentar os condicionantes de um empreendimento, quando o mesmo chega perto de operar”, resume a presidente do Grupo Neoenergia, Solange Ribeiro. Em outras palavras: o investidor só põe dinheiro num projeto se souber quais são as regras do jogo.
Além de buscar oferecer regras claras aos investidores, o governo atual tenta de toda forma se livrar de dívidas.
ELETROBRAS
Explica-se. Em 2015, a Eletrobras, estatal que controla as empresa do setor, registrou um prejuízo líquido de R$ 14,44 bilhões. Em 2014, o buraco foi de R$ 3 bilhões. Para financiar suas operações, a holding vem recorrendo a bancos, que, naturalmente, cobram juros altos de companhias em dificuldades. Daí a necessidade de a Eletrobras tentar se desfazer de suas participações em linhas de transmissão, na usina termonuclear de Angra 3, na hidrelétrica de Belo Monte. O problema aqui é que ambos os empreendimentos são citados na operação Lava Jato. É difícil imaginar um investidor privado colocando dinheiro num projeto cujo o futuro é incerto.
A Eletrobrás também participa – e quer cair fora – da composição de distribuidoras como a Celg (Goiás), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas). Essas devem ser privatizadas em bloco, como já ocorreu com uma parte das distribuidoras do País que passaram a ser concessões de empresas privadas no começo dos anos 2000. “O governo não tem condições de ficar cobrindo prejuízos nessas empresas”, diz uma fonte do setor elétrico. Na semana passada, um decreto presidencial determinou que Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização das concessionárias de distribuição de energia. A coordenação ficará com o Ministério de Minas e Energia.
A Eletrobras deve se desfazer de aproximadamente uma centena de projetos nos quais ocupa posição minoritária nas chamadas Sociedades de Propósito Específicos (SPEs). No mercado, estima-se que se conseguir este “desinvestimento”, algo em torno de R$ 20 bilhões entrarão no caixa. Um alívio e tanto.
Mas e quanto à Chesf, empresa que é cara do Nordeste? “Estamos analisando a possibilidade de vender participações que a empresa tem em SPEs”, explica o presidente da empresa, José Carlos de Miranda Farias, que nega a privatização em bloco, como já foi cogitado no passado.
Pela antiga lei do setor elétrico, a Chesf poderia ter uma participação de até 49% nas SPEs. Em algumas, a companhia tem uma participação de 24,5% junto com outra empresa da Eletrobrás que detém mais 24,5%. Está tudo na vitrine.
Político, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, diz que não há decisão tomada no sentido de vender ativos da Chesf, “mas tendo em vista as obrigações que a Eletrobras tem para os próximos anos, alguns desses ativos podem ser analisados pelo conselho (da Eletrobras) para possível venda.”
Depois de ser sacrificado historicamente por decisões equivocadas de vários governos, o setor elétrico brasileiro, orgulho de estatistas, tem na iniciativa privada sua única forma de salvação.
