Com uma das faculdades de direito mais antigas do País, Pernambuco possui tradição no setor jurídico. Pela primeira vez, um estudo da Ceplan, encomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, mostrou o tamanho e a relevância econômica do polo jurídico local para o País. A estimativa é de que os estabelecimentos da área, como consultorias e escritórios de advocacia, faturaram R$ 441 milhões, com média de crescimento de 9,7% ao ano.
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O Estado foi o primeiro na geração de empregos formais em serviços jurídicos, com 3.040 vagas, superando, por exemplo, Bahia e Ceará, em 2015. No mesmo ano, havia mais de 24 mil pessoas ocupadas na área, sob as mais diferentes formas de relações de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad), ocupando novamente o posto de primeiro lugar na região.
A pesquisa Dimensionamento Econômico do Polo Jurídico de Pernambuco, realizada em dois meses, abrange o período entre 2006 e 2015, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A trajetória do polo acompanhou os momentos de fortes investimentos e, depois, de crise em Pernambuco, que se consolidou entre 2014 e 2015. Mesmo assim, o economista e sócio da Ceplan, Paulo Guimarães, afirma que o impacto não foi tão severo. “Pelo caráter essencial, os serviços jurídicos são impactados com menor intensidade pela crise. Porém, poderia ter gerado mais negócios”, afirma o economista.
O impacto da recessão pode ser visto no número de empregos formais. Entre 2006 e 2013, houve crescimento intenso. As taxas negativas apareceram entre 2013 e 2015. No primeiro momento, por exemplo, Recife registrou alta anual de 15% no número de postos formais de trabalho, passando de um total de empregos de 1,1 mil para, aproximadamente, 2,7 mil. Já no segundo momento (2013-2015), registrou queda anual de 2,6%. O mesmo se verificou no interior do Estado e na Região Metropolitana do Recife (RMR), que sofreram redução de 3,5% e 3,3%, respectivamente, nos últimos dois anos pesquisados. Mesmo assim, o Estado se manteve na primeira posição de gerador de empregos formais do Norte e Nordeste.
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Em relação ao número de escritórios, o polo jurídico de Pernambuco também ocupou posição de destaque, em 2015. É o segundo maior do Norte e Nordeste, atrás apenas da Bahia. Entre 2006 e 2015, o número de escritórios praticamente dobrou, passando de 514 para 1.018. Apesar de manter taxas constantes de crescimento, a participação do Estado no número de escritórios no Nordeste chegou a 18%, em 2011. Em 2014, chegou ao menor valor registrado de 17,56%.
Analisando por número de estabelecimentos de serviços jurídico, as taxas na Região Metropolitana do Recife e na capital pernambucana, que se mantinham em torno de 85% e 82%, respectivamente, em 2006, declinaram, chegando a 79,9% e 75,4% em 2015, indicando um processo de interiorização. O crescimento foi maior em Caruaru, no Agreste do Estado, passando de 6,6% para 10,1% dos estabelecimentos em 2015. O Sertão também ganhou participação entre 2010 e 2015, com variação de 29,9% no período. O destaque, nessa região, é a cidade de Petrolina. Segundo o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, esse processo de interiorização foi muito pequeno. “Apenas 20% dos advogados em Pernambuco trabalham no interior. A maioria está concentrada na RMR. Uma das prioridades da nossa gestão é tentar mudar isso”, comenta.
ESCRITÓRIOS PEQUENOS
Escritórios de pequeno porte com até quatro empregados e advogados que trabalham por conta própria ou sem carteira assinada. Essas são algumas características do polo jurídico no Estado mostradas pela pesquisa da Ceplan.
Segundo a análise baseada em dados sobre empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego, o percentual de estabelecimentos de serviços jurídicos com até 4 empregados era de 89,6%, em 2015.
Neste percentual, no entanto, estão inclusos escritórios com nenhum empregado formal, que passou de 36,1%, em 2006, para 43,1% em 2015. Entre os motivos para isso, está o aumento da formalização de advogados pelo programa do Simples Nacional, cuja legislação entrou em vigor em 2014 e beneficia advogados que faturam até R$ 120 mil por ano. “Com esse regime especial de tributação, a gente saltou para 60% no número de escritórios registrados na OAB”, comemora Ronnie Duarte.
No tipo de ocupação, a maioria dos advogados trabalha por conta própria (34,4%) ou sem carteira assinada (25,5). Em terceiro lugar, estão os empregadores (15,5%). Apenas 13,3% trabalham com carteira assinada. Já funcionários públicos estatutários correspondem a menor parcela, de 11,1%.
Para mostrar o quanto a crise não impactou tão fortemente o setor jurídico, no período pesquisado, o único setor econômico que fechou postos de emprego formais para advogados no período entre 2006 e 2015 foi indústria extrativa, com taxa negativa de 14,3%.
Sobre as perspectivas para o futuro, a tendência é de continuar o crescimento do polo jurídico. Segundo o presidente da Ordem em Pernambuco, por ano, são mais de 1.500 advogados aprovados no exame da OAB. Há 40 faculdades que oferecem o curso de Direito no Estado. “O mercado exige, agora, profissionais mais especializados”, comenta Ronnie.
