A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai entrar com menos investimentos na Parceria Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento, criada para universalizar o serviço de esgoto nos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Numa PPP, os investimentos são divididos entre os parceiros públicos e privado, que nesse caso é a empresa BRK Ambiental a qual vai bancar um investimento de R$ 5,830 bilhões, enquanto a Compesa fará um aporte de R$ 870 milhões, totalizando um investimento de R$ 6,7 bilhões. Para o consumidor, a principal consequência do acordo é que as obras serão realizadas em 24 anos (finalizadas em 2037), enquanto o prazo inicial era 12 anos, o que implicaria na conclusão das mesmas em 2025. Os números estão no quinto termo aditivo celebrado entre a Compesa e a BRK Ambiental divulgado ontem pelos diretores da Compesa.
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Com o novo acordo, a BRK Ambiental vai ser responsável por 87% dos investimentos, enquanto a Compesa vai fazer uma aporte de 13%. Pelo que estava acordado em 2013, a Compesa entraria com R$ 1 bilhão (o que corresponderia a 25% dos investimentos) e o parceiro privado com R$ 3 bilhões, respondendo por 75% dos R$ 4 bilhões. Esse valor corrigido corresponde aos R$ 6, 7 bilhões a serem empregados no projeto.
O contrato da PPP foi assinado em 2013. Depois disso, foram investidos cerca de R$ 650 milhões, sendo 90% do parceiro privado e 10% da Compesa.“Era muito ousado fazer um programa desse em 12 anos. Na época, a economia apresentava um crescimento, o parceiro privado teve problema societário, tínhamos mais acesso aos recursos e os desembolsos destinados ao setor público minguaram”, resume o presidente da Compesa, Roberto Tavares.
A primeira parceira privada da PPP foi a Odebrecht Ambiental que passou por muitos problemas depois que foram divulgadas delações premiadas da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de propina bilionário, envolvendo executivos de várias empreiteiras, inclusive a Odebrecht, diretores da Petrobras e políticos dos mais diversos partidos. A Odebrecht Ambiental era uma subsidiária da construtora de mesmo nome. Em junho de 2015, o então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, foi preso.
Como consequência da crise e também da Lava Jato, as obras da PPP ficaram praticamente paralisadas entre 2015 e 2016. Para levantar recursos, a Odebrecht se desfez de alguns bens, vendendo 70% da Odebrecht Ambiental para a empresa canadense BRK no segundo semestre de 2016. Os 30% restantes da companhia pertencem ao Fundo de Investimento (FI-FGTS). Pelo lado da Compesa, a crise econômica que começou em 2014 diminuiu os repasses de recursos públicos a estatal.
Desconfiando que a PPP não sairia do papel, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) instalou um processo que resultou num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado no final do ano passado, com a finalidade de “salvar a PPP” como disse na época, o relator do processo, o conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo. O TAC permitiu ajustes como a prorrogação do prazo. O termo aditivo divulgado foi encaminhado ao TCE.
É importante a PPP sair do papel porque ainda é muito baixa a cobertura de saneamento na RMR. E isso repercute diretamente na qualidade de vida das pessoas. A falta de saneamento provoca doenças, além de agredir ao meio ambiente.
Junto com a assinatura do termo aditivo, a Compesa divulgou novos prazos para obras. De 2018 a 2023, as obras estarão sendo realizadas em nove municípios da Região Metropolitana do Recife (ver mapa).
PARCERIA
Além de dividir os investimentos, a parceira privada da PPP recebe uma parte do faturamento do serviço de esgoto pago pelos usuários à Compesa. E como vai ficar o reajuste desse serviço na conta do consumidor ? “No contrato da PPP, o reajuste do serviço é feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, cita Roberto. O IPCA indica a inflação.
A Compesa vai continuar fazendo a conta do usuário, mas a BRK ajudará na cobrança ao usuário final, entre outros serviços que podem resultar numa menor inadimplência, que atualmente é de 9% entre os usuários da Compesa. “A parceira privada não precisa fazer uma licitação para realizar alguns serviços e não é obrigada a fazer um concurso para contratar pessoas para a área de cobrança, por exemplo”, cita o diretor de Gestão da Compesa, Décio Padilha. A inadimplência será compartilhada entre as parceiras.
Os usuários da Compesa que não têm o serviço de esgoto, não devem pagar pelo mesmo, segundo Roberto Tavares. Se a cobrança estiver ocorrendo, é por causa de um erro no cadastro. Os usuários da tarifa social também não pagam a taxa de esgoto.
A Compesa pretende fazer novas PPPs de saneamento em outras regiões do Estado dentro do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) cujos estudos estão sendo desenvolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Esses modelos deverão ser apresentados em abril. Defendemos que as parcerias sejam feitas por áreas grandes para não afetar o subsídio cruzado”, conta Roberto. A intenção da Compesa é juntar numa mesma PPP cidades com sistemas que sejam superavitários (dão lucro) com outros deficitários para que a parceira privada ganhe no todo, mas o serviço chegue a todos os cidadãos daquela “região”.
