LEGISLAÇÃO

Vitória da Uber no projeto que vai regulamentar aplicativos no Recife

Câmara Municipal do Recife definiu texto da lei dos aplicativos de transporte que agora segue para votação no Plenário

Edilson Vieira
Edilson Vieira
Publicado em 11/09/2018 às 11:03
Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Câmara Municipal do Recife definiu texto da lei dos aplicativos de transporte que agora segue para votação no Plenário - FOTO: Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
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Por 3 votos a 1, a Comissão de Legislação e Justiça (CMLJ) da Câmara Municipal do Recife aprovou, no final da tarde de ontem, o texto final do projeto de lei de autoria da Prefeitura do Recife que trata da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos na capital. O texto segue agora para a presidência da casa, que marcará a data da votação definitiva, em Plenário, o que deve acontecer no início da próxima semana.

Do jeito que foi formatado, o projeto é considerado uma vitória para os motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, tipo Uber, 99, ou Mary Driver. A Comissão de Legislação e Justiça rejeitou o ponto mais polêmico do projeto, a emenda 25, de autoria do vereador Aerto Luna (PRT), que pedia a limitação do número de veículos particulares que fazem transporte por aplicativo. Na manhã de ontem um grupo de taxistas organizou uma carreata partindo do Cais do Apolo até a Câmara Municipal do Recife, onde pressionaram os vereadores da Comissão pela inclusão de limites no número de veículos particulares que atuam no transporte de passageiros. A lei de regulamentação dos aplicativos está tramitando na casa há três meses, e recebeu 49 emendas.

Para o vereador Aerto Luna (PRT), o artigo que pedia limites a atuação dos aplicativos no sistema de transporte da cidade foi mal interpretado. Para ele, não se tratava de uma limitação e, sim, de uma equidade. “Nossa proposta é que o número de veículos com aplicativos não fosse maior do que o de táxis registrados no Recife para dar equilíbrio de oportunidades econômicas e garantir a qualidade do funcionamento da malha viária”, disse Aerto.Segundo a PCR, Recife tem hoje 6.123 táxis licenciados. Só a Uber, principal empresa de transporte por aplicativo atuando em Pernambuco, tem cerca de 20 mil motoristas parceiros no Estado.

APLICATIVOS

O vereador explica que, apesar da restrição ter caído, o texto do projeto aprovado ontem prevê que, um ano após a entrada da lei em vigor, a Prefeitura do Recife realize um estudo técnico para avaliar o impacto dos aplicativos no sistema de transportes da cidade. “Hoje, tudo é tratado de forma muito empírica. Não há estatísticas. Não se sabe, por exemplo, quantos carros usam essa tecnologia, e nem como isso afetou na geração de renda do outro modal, representado pelos táxis”. Para o vereador, o sistema não está aberto, o estudo é que vai apontar, daqui um ano, o modelo ideal a partir de uma revisão feita com dados técnicos. “Para não acontecer o que está acontecendo em outras cidades do mundo, como Nova York, que está revendo seu sistema de transporte depois da explosão dos aplicativos por lá”, argumenta.

Para o representante dos motoristas por aplicativos do Recife, Thiago Silva, a regulamentação da atividade foi uma conquista, embora traga pontos que, segundo ele, vão onerar o trabalho da categoria. “A lei prevê a realização de cursos preparatórios particulares e uma inspeção veicular feita anualmente, mas não estabelece quem irá oferecer e nem quanto vão custar”, diz Thiago, reconhecendo que, de qualquer forma, as exigências vão contribuir para melhorar a qualidade dos serviços.

Apesar do projeto de lei ainda estar sujeito a alterações no processo de avaliação e votação pelo Plenário, a Uber, através da sua assessoria de Imprensa, demonstrou satisfação pela forma como a regulamentação foi organizada. A empresa divulgou que “enxerga a regulação recifense como moderna e justa. Semelhante a de outras cidades brasileiras que também autorizaram o funcionamento do sistema”, diz a Uber.

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