Até a próxima sexta-feira (20), terão sido injetados R$ 214,6 bilhões na economia brasileira somente por causa do 13º salário, cuja primeira parcela foi paga em 30 de novembro. Isso corresponde a cerca de 3% do Produto Interno Bruto do País. Desse montante, 15,5% estarão concentrados no Nordeste. Em Pernambuco, essa parcela extra na remuneração deve significar um incremento de aproximadamente R$ 6 bilhões. Os dados são do Dieese e os cálculos levam em consideração informações da Rais, Caged, Pnad, Previdência Social e Secretaria do Tesouro Nacional.
Todos esse dinheiro chega às mãos de 81 milhões de brasileiros, sejam eles trabalhadores do mercado formal, sejam aposentados e pensionistas. Segundo o levantamento do Dieese, a média da remuneração extra é de R$ 2.451 por pessoa. O fato é que economistas garantem que esse montante "é muito dinheiro em pouco tempo" e que "mais de 90% dele é gasto nos setores de comércio e serviços". Por isso, o Natal é considerado a melhor data para os setores do comércio e serviços.
O 13° salário passou a fazer parte dos rendimentos dos trabalhadores brasileiros em 1962. Inicialmente, só eram beneficiados os trabalhadores do setor privado, mas em 1988 os funcionários públicos passaram a ter direito a essa parcela extra. Hoje, essa injeção de capital na economia permite que as pessoas consumam diferentes tipos de produtos e serviços, paguem dívidas ou façam uma poupança.
Para o economista da Fecomércio-PE Rafael Ramos, este ano, por causa da soma do tradicional 13º salário com a injeção dos saques do FGTS, o fim de 2019 terá um dos melhores faturamentos no comércio dos últimos cinco anos. "Esse modelo que nós temos hoje de receber um montante no fim de ano é o mais adequado em relação à educação financeira", diz.
Ele acredita que se as pessoas tivessem um aumento real durante os meses do ano e não recebessem o 13º salário, dificilmente poupariam. "A maior parte dos trabalhadores não teria condições de somar esse valores para ter um aumento do poder de compra no fim do ano e isso não teria tanto impacto no comércio."
Já na opinião do professor de economia e finanças da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Luiz Maia, apesar do impacto no comércio, o 13º deveria ser diluído entre os vencimentos mensais do trabalhador. Segundo ele, as pessoas deveriam ter o direito de escolher poupar esse valor, ou simplesmente aumentar seu poder de compra durante todo o ano. "Esse dinheiro é um falso benefício. Para quem recebe um salário mínimo é um ganho, mas para as pessoas que recebem mais, é uma forma de obrigar o trabalhador receber menos no final do mês e receber uma compensação no fim do ano."
Questionado sobre a falta de educação financeira do brasileiro, Luiz Maia pontua que não cabe ao Estado fazer essa moderação do dinheiro. Mas permitir que o trabalhador escolha como e quando receber. “Não estamos mais na ditadura, estamos numa democracia”, rebate.
Perfis de consumo com o 13º salário
Além de quantificar o tamanho da injeção financeira na economia com o 13º, o Dieese revela que 61% dessa verba vem dos trabalhadores do mercado formal, entre eles 1,8 milhão de empregados domésticos com carteira assinada. Já os aposentados e pensionistas representam a outra parcela: 39%. Neste cálculo não são levados em consideração trabalhadores autônomos, assalariados sem registro em carteira ou outros trabalhadores que, eventualmente, recebam algum abono natalino.
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Essa diferenciação do perfil de quem recebe também gera formas distintas de gastar o dinheiro. Segundo o economista Rafael Ramos "o aposentado compra mais bens de necessidades essenciais, como em saúde. Já o trabalhador formal investe mais na questão de comércio. Mas ambos utilizam recursos em alguma forma de compra".
O professor de finanças Luiz Maia confirma que os idosos tendem a comprar remédios ou gastar essa verba extra com tratamentos médicos particulares. "Sabemos que nessa época da vida gastamos muito com produtos e serviços relacionados à saúde", justifica. Por outro lado, os trabalhadores formais, por causa do clima consumista do fim de ano, a primeira aplicação é em satisfazer desejos. "Uma viagem, férias, demandas reprimidas na troca de eletrônicos ou algo semelhante."
13º salário é direito garantido
Motivo de alegria para alguns, o 13° salário vira dor de cabeça para outros. Embora as datas para recebimento estejam estabelecidas em lei, muitas empresas descumprem os prazos. De acordo com dados do governo federal, em 2017, 2.588 empresas foram notificadas por não pagarem esse direito aos trabalhadores.
Em tempo, a primeira parcela (50%) deve ser paga até do dia 30 de novembro. A segunda metade (na qual incidem descontos como INSS e Imposto de Renda) deve estar na conta do trabalhador até 20 de dezembro. Quem não receber até as datas limites deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.
Em Pernambuco, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) recebe denúncias pelo WhatsApp (81) 9.8668.8476. A partir das denúncias, o órgão autua as empresas descumpridoras. Segundo o auditor fiscal da SRTE Paulo Telino, o trabalhador precisa saber o CNPJ da empresa e garantir que o contracheque contenha a data de pagamento do mês referido. "Algumas pessoas se decepcionam porque vêm denunciar e no comprovante não tem a data do pagamento. Fica mais complicado de provar que o 13º não foi pago. Em alguns casos, pedimos o extrato bancário para conseguir identificar as datas", alerta.
